Novidade deste ano é a inclusão do eixo temático Direitos Humanos e projetos para a primeira infância, incluindo a construção de creches. Podem participar entidades de natureza privada, sem fins lucrativos, com propostas direcionadas a crianças e adolescentes.
Por Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
O prefeito Fernando Haddad anunciou na quarta-feira (23) a abertura do novo Edital FUMCAD 2014 – CMDCA para a seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). O edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), irá selecionar projetos de entidades de natureza privada, sem fins lucrativos, que tenham propostas inovadoras a serem desenvolvidas em seis eixos prioritários na promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Com o edital, empresas poderão fazer doações para a construção de creches na cidade.
“O nosso Conselho Municipal da Criança e do Adolescente aprovou uma resolução, até em função das necessidades da cidade, de que as empresas que doem para o Fundo possam direcionar o recurso para a construção de creches. Então isso é inédito na cidade, pois a empresa poderá utilizar 1% do seu lucro real para doar para o fundo e carimbar este recurso para a educação infantil. Isso vai nos ajudar muito, pois vai permitir acelerar as obras nas creches municipais, complementando com os recursos do Ministério da Educação, também para a construção, e com algum recurso do Município e do Estado, que poderá ser utilizado para a desapropriação de terrenos”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
Com relação ao Edital de 2013, a novidade é a inclusão do eixo temático Direitos Humanos e a possibilidade de captação de recursos para apoiar projetos para a primeira infância, incluindo a construção de creches. Outra alteração é o incentivo à participação ativa da criança e do adolescente, por meio dos grêmios estudantis, na elaboração e execução de ações visando ao seu desenvolvimento.
“Nós temos a convicção de que nada é mais estratégico, em forma de intervenção, do que a educação, e a educação de zero a três anos é absolutamente decisiva. Temos um grande déficit de recursos para essa área, que poderão ser extremamente valiosos para apressar o plano de obras que a Prefeitura tem para a construção de novas creches”, explicou o secretário municipal de Educação, César Callegari.
No eixo Direitos Humanos, o Edital FUMCAD 2014 prevê também a captação de recursos para projetos voltados para a intensificação, divulgação e discussão sobre o tema da violência, seja ela física ou simbólica, contra a criança e adolescente, especialmente negros, a fim de desconstruir a cultura de violência enraizada na sociedade. Neste aspecto, o edital se relaciona com o Plano Juventude Viva, que visa reduzir a vulnerabilidade da juventude negra e de periferia – as principais vítimas de homicídios.
Com estas novidades, o edital pretende ampliar o recebimento de projetos e a captação de recursos para o FUMCAD.
Em 2014, os eixos temáticos são: Direitos Humanos, Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Recreação e Lazer e Cultura.
Cada entidade pode inscrever até três projetos no processo seletivo. Destes, um deles pode ser contemplado com recursos já existentes no Fundo, sem necessidade de captação – isto ocorre quando o Conselho classifica o projeto como prioritário, usando como critérios o baixo custo per capita, famílias em regiões de elevada vulnerabilidade e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único).
O Edital FUMCAD 2014 – CMDCA foi elaborado em diálogo com a sociedade civil, com participação ativa das entidades representadas no Conselho. As exigências para a apresentação de documentos das entidades foram revistas para dar maior ênfase à análise do projeto e para qualificar e simplificar as tramitações.
O período de apresentação dos projetos será de 22 de abril a 23 de maio de 2014.
Veja aqui a íntegra do Edital Temático FUMCAD 2014 – CMDCA e os formulários necessários para a inscrição dos projetos.
Matéia publicada originalmente no portal da Prefeitura Municipal de São Paulo.
