Por Giba Bergamim Jr.
O novo Plano Diretor da cidade de São Paulo prevê dar anistia a imóveis construídos de maneira irregular até dezembro do ano passado.
O artigo 335 do plano não fazia parte do projeto apresentado à Câmara pelo prefeito Fernando Haddad (PT), mas foi incluído neste ano pelo relator do projeto, vereador Nabil Bonduki (PT), que finalizou um texto após uma série de audiências públicas.
Especialistas temem que a medida seja um incentivo para novas construções irregulares.
O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes que planeja o crescimento da cidade nos próximos 16 anos.
O projeto deve ir a plenário para primeira votação na Câmara próxima terça, conforme previsão dos vereadores. A gestão Haddad quer garantir a votação final até maio.
De acordo com o artigo, o prefeito deverá fazer uma lei específica para essa anistia, que deverá valer para imóveis residenciais e comerciais -beneficiando, portanto, desde casas e edifícios comerciais até templos religiosos.
Proposta semelhante de anistia virou lei na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), em 2003. A lei, porém, previa a regularização de imóveis construídos até setembro de 2002.
Por isso, há o plano para uma nova lei, que deverá incluir construções que surgiram de lá para cá.
A Folha apurou que a pressão de bancadas evangélicas do Legislativo foi um dos motivos para inclusão da anistia no plano. Isso porque muitas igrejas foram construídas irregularmente nos bairros e precisam de regularização.
A legislação de 2003 previa o cancelamento de multas aplicadas a proprietários de imóveis que construíram em desacordo com as regras de uso e ocupação do solo.
A futura lei deve prever os mesmos benefícios, desde que sejam feitas as reformas necessárias de adequação.
A prefeitura não tem um levantamento de quantos imóveis irregulares há na cidade atualmente. Até 2003, a estimativa era de 1 milhão.
Após a promulgação da lei em vigor, foram regularizados 52.134 imóveis de um total de 85.136 pedidos, segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação.
De acordo com a secretaria, estão em andamento outros 4.474 processos.
Pagamento
De acordo com o plano, os imóveis devem comprovar que estão em boas condições e, para obter a anistia, poderão pagar outorga onerosa -contrapartida para construir de acordo com as restrições existentes na região.
O projeto deve ser feito após revisão da lei de uso e ocupação do solo, que deve ocorrer no ano que vem.
A lei de 2003 previa a possibilidade de regularizar até dois imóveis -verticais ou horizontais- no mesmo terreno.
Segundo Bonduki, a regularização está condicionada a obras que devem ser feitas para que os imóveis se enquadrem às regras da lei de ocupação e que também atestem a segurança da construção.
"Muitos imóveis não conseguiram se adequar desde a lei anterior e precisam ser regularizados. Por isso, é necessário fazer a nova lei", disse.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
