Conselheiros querem que o Congresso Nacional aprove rapidamente a renegociação da dívida com a União e propõem melhorias na mobilidade urbana dos pedestres.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Os principais temas debatidos na reunião do Conselho da Cidade, ocorrida nesta segunda-feira (28/4), foram dois documentos que tratam de problemas graves da capital paulista: a dívida do município com a União, de aproximadamente R$ 58,5 bilhões, e questão das calçadas.
Na forma de carta a ser encaminhada ao Senado Federal, o primeiro documento solicita que o Congresso aprove, com “a máxima celeridade”, o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados e municípios brasileiros (PL 99/2013).
A carta lembra que devido à forma de correção pactuada em maio de 2002 – IGP-DI + 9% –, o débito da cidade de São Paulo com o Governo Federal saltou de R$ 10,5 bilhões para mais de R$ 58 bilhões, embora o município tenha pago R$ 22 bilhões no período. “Esta nos parece ser uma situação insustentável”, afirma o texto debatido pelos conselheiros.
Presente ao encontro, o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, argumentou que “se a dívida não for readequada, a cidade continuará investindo pouco”. Além de relatar a situação no curto prazo, ele alertou que em 2030 a cidade terá de gastar 30% de todo o orçamento para pagar o compromisso. Atualmente, o município consome 13% para honrar o compromisso.
Cruz disse que não é verdade a afirmação, feita por alguns economistas e comentaristas econômicos, de que a renegociação das dívidas atuais daria espaço para um novo ciclo de endividamento dos estados e municípios. “Não existe esse risco, pois, no caso de São Paulo, [com a renegociação] a cidade voltaria a se enquadrar no limite máximo de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, exemplificou. Hoje, os débitos de São Paulo somam mais de 200% deste teto.
Clique aqui e confira a íntegra da carta, que foi elaborada pelo Comitê de Renegociação da Dívida.
Propostas para melhorar as calçadas
O segundo documento discutido pelos conselheiros apresenta um conjunto de propostas para melhorar a mobilidade urbana dos pedestres de São Paulo, especialmente em relação às calçadas.
Elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho da Cidade, o texto propõe, entre outras medidas: ampliar os investimentos públicos em calcadas; um Plano Municipal de Deslocamentos de Pedestres; planos regionais para melhoria de passeios; e requalificação de pontes e viadutos.
Confira aqui o documento completo.
Entre os conselheiros presentes estavam os representantes da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew e Maurício Broinizi Pereira. Ao abordar os dois documentos em pauta, Broinizi lembrou que a Rede apresentou, no mês passado, diversas sugestões para o Plano de Mobilidade Urbana da cidade.
“Uma das propostas é que a atual Secretaria Municipal de Transportes se transforme em uma Secretaria de Mobilidade Urbana, com um olhar mais amplo sobre o tema, que inclua as calçadas e todos os meios de locomoção”, relatou.
Ele também defendeu a rápida tramitação do projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados e municípios no Congresso, solicitando mais empenho dos próprios prefeitos para resolver essa questão.
Broinizi avaliou ainda que o momento eleitoral deveria ser aproveitado para um debate mais aprofundado sobre as responsabilidades e atribuições de cada um dos entes federativos: municípios, estados e União.
Ao final do encontro, o prefeito Fernando Haddad afirmou que, ao solicitar a aprovação do projeto da renegociação da dívida do município, não está querendo “nenhum favor” para São Paulo. “Queremos apenas o equilíbrio dos contratos. Se a União paga a taxa Selic [para financiar suas dívidas], não é justo que estados e municípios paguem mais que isso”, ponderou.
Ele voltou a lamentar o fato de a Justiça impedir a atualização da Planta Genérica que serve como base para a cobrança do IPTU. “Com a tarifa congelada do IPTU, não há cidade que aguente.”
De acordo com o prefeito, a decisão judicial representou um fato inédito em todo o país. “Nunca houve uma única contestação em São Paulo e nas cidades de todo o país em relação à atualização da Planta Genérica.” Haddad criticou duramente o que chamou de “politização” de um tema que deveria ser técnico. “Esse tipo de demagogia bagunça todo o Pacto Federativo”, concluiu.
