Órgãos reguladores de manancial em crise determinarão nesta quarta-feira a vazão permitida
Por Fabio Leite
A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) definem nesta quarta-feira, 30, a nova vazão média de água que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) poderá retirar do Sistema Cantareira no mês de maio, quando deve ter início a captação do chamado "volume morto" – reserva profunda – do manancial.
A tendência é que os órgãos reduzam o volume de água para abastecimento da Grande São Paulo. No início de abril, o comitê anticrise que monitora o Cantareira já havia recomendado à Sabesp um planejamento para operar com vazão média inferior aos atuais 27,9 mil litros por segundo. Nesta terça, o nível do manancial chegou a 10,9% da capacidade. Esta é a primeira vez na história que o índice fica abaixo de 11%.
Na última vez que a ANA e o DAEE determinaram a redução da vazão, de 31 mil litros para 27,9 mil litros por segundo, em março, a Sabesp cortou em 15% o volume de água vendido no atacado para as cidades de São Caetano e Guarulhos, que decretou racionamento oficial.
Nos últimos dias, contudo, a Sabesp já vem retirando menos água do Cantareira. Ontem, a vazão foi de 25,1 mil litros por segundo. De acordo com o comitê anticrise, o "volume útil" de todo o sistema deve se esgotar em meados de julho, em plena Copa. Mas nas represas Jaguari/Jacareí, que representam 80% da capacidade do manancial, a situação é mais crítica.
Nesta terça, os reservatórios que ficam na região de Bragança Paulista tinham apenas 3,2% da capacidade. Ali, a retirada do "volume morto" deve começar a partir de 15 de maio. Segundo o boletim diário da sala de situação das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde ficam os reservatórios, não há previsão de chuva na região até domingo.
Multa
Nesta terça, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou ter enviado carta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) solicitando que a Sabesp não inicie a cobrança de multa de quem aumentar o consumo sem antes decretar o racionamento oficial de água.
"Pedimos que o governador volte atrás no que anunciou porque, no nosso entender, a legislação será violada se o mecanismo tarifário de contingência for adotado sem o racionamento", disse o gerente do órgão, Carlos Thadeu de Oliveira, que não descarta acionar a Justiça caso a medida seja colocada em prática.
A assessoria do governador informou que nenhuma carta chegou oficialmente. Alckmin pretende oficializar a multa em maio para que as cobranças sejam feitas já em junho. A Sabesp afirma que a medida não desrespeita a legislação. A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que precisa autorizar a prática, ainda analisa a medida.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
