Após encontro entre Prefeitura e sociedade civil, proposta de lei será encaminha à Câmara nos próximos dias pela Controladoria Geral do Município.
Por Luana Copini, da Rede Nossa São Paulo
A Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo promoveu na terça-feira (6/5) encontro com representantes da sociedade civil para debater a minuta do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Com a inclusão de duas sugestões dos participantes do evento, o texto foi finalizado e, de acordo com o controlador geral do município, Mário Vinícius Claussen Spinelli, o projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores nos próximos dias.
Além de Spinelli, também participou do encontro o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sottili.
Pela proposta a ser encaminhada ao Legislativo paulistano, o futuro Conselho Municipal de Transparência e Controle Social será composto de forma paritária, entre governo e sociedade civil, e terá “caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal”.
Entre as atribuições do Conselho estão: a deliberação sobre as diretrizes para a formulação das políticas de transparência e de fomento ao controle social, bem como de combate à corrupção no município de São Paulo; o monitoramento da execução de metas relativas à transparência e ao controle social no Programa de Metas; e o zelo pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público, informando às autoridades responsáveis sobre eventuais descumprimentos desse direito fundamental.
O processo de construção da minuta do projeto de lei começou no iniciou da atual gestão municipal (em 2013) e incluiu diversos encontros entre representantes da Controladoria Geral do Município e organizações da sociedade civil e cidadãos interessados.
Clique aqui e leia o texto na íntegra do projeto que será encaminhado à Câmara Municipal.
