Em seminário do Secovi, controlador destacou a participação de empresas do segmento no escândalo do ISS-Habite-se, que desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres municipais
Por Secretaria Executiva de Comunicação
O Controlador geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli, participou na sexta-feira (9) do seminário “Os Benefícios da Nova Lei Anticorrupção”, promovido pelo Secovi-SP com apoio da Fecomercio, da Abrainc e do SindusCon-SP. No evento, Spinelli destacou a importância da Lei 12.846/2013, que responsabiliza no campoadministrativo e civil empresas que cometerem atos ilícitos contra a administração pública, e cobrou o envolvimento do setor imobiliário nas ações de prevenção e combate à corrupção conduzidas pela Controladoria.
Ao relembrar o esquema que desviou R$ 500 milhões de recursos do ISS-Habite-se, desbaratado pela Controladoria em 2013, Spinelli criticou a postura das empresas do segmento da habitação. “Não é razoável que empresas conceituadas fiquem reféns de esquemas de corrupção. Mesmo após a deflagração da Operação Necator, que resultou na prisão de quatro auditores fiscais do município por cobrança de propina e revelou o envolvimento de mais de 400 empresas do setor, apenas cinco corporações procuraram espontaneamente a Controladoria e o Ministério Público. Essa postura demonstra total desconfiança do setor privado no poder público e isso tem que acabar”, destacou o controlador. “Em 2012 o segmento habitacional foi mencionado no caso das outorgas onerosas. Em 2013 no escândalo do ISS-Habite-se. A Controladoria investiga atualmente graves indícios de irregularidades relacionados ao IPTU. Espero que agora haja uma mudança de atitude por parte das empresas. O atual momento deve ser visto como um marco de transição”, acrescentou.
O presidente do Secovi, Claudio Bernardes, comparou a corrupção a uma doença degenerativa e anunciou que o sindicato adotará, a partir de hoje, uma política de tolerância zero. “A situação atual beira o limiar do insustentável. A corrupção tornou-se uma prática endêmica, associada ao chamado jeitinho brasileiro. A despeito de eventuais problemas, a Lei Anticorrupção deverá ser apoiada por todos. É uma lei que tem que pegar.”
Carlos Alberto de Moraes Borges, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi elencou problemas na máquina administrativa que precisam ser sanados para que haja menos entraves burocráticos e o combate à corrupção seja de fato efetivo. Borges propôs a elaboração de propostas setoriais, negociadas entre o poder público e o empresariado. “O atual cenário é sintoma de uma sociedade que não tem capacidade de se articular”, destacou Borges.
Relembre o caso do ISS-Habite-se
Em 2013, uma auditoria da Controladoria identificou um esquema que desviou dos cofres municipais mais de R$ 500 milhões de recursos do ISS-Habite-se. De acordo com as investigações, conduzidas pela CGM em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2005 quatro auditores da Secretaria Municipal de Finanças, que foram presos, cobravam propina para que empresas do setor imobiliário recolhessem menos impostos. Com base nas investigações, o Ministério Público instaurou mais de 500 inquéritos e o valor a ser ressarcido aos cofres públicos – com a cobrança dos impostos sonegados e de multas – pode chegar a R$ 4 bilhões.
Matéria publicada originalmente no portal da Prefeitura de São Paulo.
