Entre as propostas discutidas na reunião da Frente Nacional de Prefeitos estão desoneração fiscal dos insumos do transporte coletivo e municipalização do imposto sobre a gasolina
Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Reunidos em São Paulo, nesta segunda-feira (19/5), integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defenderam o fim de todos os impostos sobre os insumos do transporte coletivo público e a municipalização da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um imposto sobre a gasolina. As medidas teriam por finalidades reduzir os custos do transporte público e financiar o subsídio às passagens.
“A questão do transporte público passa por duas linhas de frente: a desoneração total dos tributos [sobre os insumos do transporte coletivo] e uma forma de financiamento dos custos”, argumentou o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Em relação à alternativa de financiamento para a tarifa de transporte, ele sugeriu: “Permanece o debate sobre a CIDE. Seria uma forma interessante de financiar o transporte público por meio de um subsídio cruzado [uso do imposto sobre a gasolina dos carros privados para financiar o custo do transporte público]”.
Segundo Haddad, este ano o subsídio da Prefeitura ao setor deverá ultrapassar R$ 1 bilhão.
O prefeito de Curitiba (PR), Gustavo Fruet, relatou que em sua cidade a necessidade buscar alternativas de financiamento para o transporte coletivo é muito recente. “A partir de 2012, a tarifa deixou de cobrir as despesas do sistema”, informou.
Em sua avaliação a municipalização da CIDE seria muito importante. “Se o combustível aumentar 9%, já paga o sistema [em Curitiba]”, explicou.
Fruet, porém, não tem expectativa de que a proposta seja aprovada no curto prazo pelo Congresso Nacional. “Nós entendemos a questão inflacionária neste momento, mas temos que deixar essa questão no radar.”
Outro participante do encontro que abordou a questão do financiamento do transporte público foi Prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge. Ele relatou aos participantes os principais pontos abordados no Fórum Urbano Mundial realizado em Medelín, na Colômbia, sobre o tema.
Lá também a conclusão foi que é preciso avançar na desoneração tributária e fiscal, além de encontrar formas alternativas de financiar o setor. “E aí entra a questão do imposto sobre os combustíveis, a CIDE”, pontuou o prefeito de Canoas, para exemplificar em seguida: “Na Colômbia, a gasolina tem uma sobretaxa de 25% que financia os investimentos no transporte público”.
O deputado federal Carlos Zarattini especificou que se encontra em tramitação no Congresso Nacional a PEC 307, que altera a forma como é distribuída a arrecadação da CIDE. “Passamos 75% do imposto para o município e permitimos que seja usado para subsidiar o transporte coletivo”, detalhou.
A PEC, de acordo com o parlamentar, já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está aguardando a formação de uma comissão especial que estudará o assunto. “É preciso deixar claro que essa não é uma proposta fácil de ser aprovada, pois existem resistências a ela”, declarou.
Outro projeto que se encontro no Legislativo federal é o que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros – REITUP. “Esse projeto trata da desoneração fiscal total do transporte coletivo urbano”, explicou Zarattini.
Ele explicou que, caso fosse aprovado, o REITUP significaria uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão ao ano. “O governo ainda não se sensibilizou para essa questão, mas assim que tivermos um sinal verde do governo federal, aprovamos”, justificou.
Bilhete Único e corredores de ônibus
A 65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos contemplou ainda diversos eventos e mesas de discussões, entre os quais a comemoração do 10º aniversário da implantação do Bilhete Único na cidade de São Paulo e o debate “Corredores de ônibus e faixas exclusivas: desafios e avaliação”.
Jilmar Tatto, secretário municipal de Transportes, lembrou que antes do Bilhete Único cada embarque em ônibus era igual a uma tarifa. “Agora, utilizando o Bilhete Único, são quatro embarques pela mesma tarifa.” Isso, segundo ele, representa uma economia anual de R$ 732,00 para o usuário do sistema.
O secretário destacou ainda que a atual administração já implantou 351 km de faixas exclusivas de ônibus e que a proposta da gestão é construir 150 km de corredores.
A prioridade total para o transporte público coletivo foi defendida por Horácio Augusto Figueira, mestre em engenharia de transportes e integrante do Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo.
Na avaliação de Figueira, as grandes cidades brasileiras estão caminhando para o caos urbano total. “O que não podemos deixar é o automóvel particular e o taxi atrapalharem o transporte público [nas faixas e corredores de ônibus]”, sugeriu.
Paulo Saldiva, professor de patologia da USP, informou que 4 mil pessoas morrem prematuramente em São Paulo devido à poluição do ar. “Reduzir a poluição na cidade significa economizar R$ 420 milhões só de gasto com o SUS [Sistema Único de Saúde].”
