Promotoria decide abrir inquérito civil por suspeitar de favorecimento a 13 empresas no programa de redução de perdas de água
Por Fabio Leite
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar suspeita de favorecimento de empresas em contratos feitos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no programa de redução de perdas de água. A concessionária investiu cerca de R$ 1,15 bilhão entre 2008 e 2013 para diminuir o desperdício na rede de distribuição, mas não atingiu as metas estabelecidas pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Além da Sabesp, outras 13 empresas são alvo da apuração.
O inquérito foi aberto em abril pelo promotor Marcelo Daneluzzi, do Patrimônio Público e Social, em meio à crise de abastecimento do Sistema Cantareira. Além do índice de perdas de água acima da meta, revelado pelo Estado em fevereiro, o promotor considerou indícios de irregularidades nos contratos e informações obtidas a partir de uma denúncia anônima de um suposto ex-funcionário da empresa. Nesta terça, a Sabesp informou desconhecer o teor da denúncia.
Além da concessionária, as empresas representadas são: BBL Engenharia Construção e Comércio Ltda, Enops Engenharia Ltda, Enorsul Serviços em Saneamento Ltda, Ercon Engenharia Ltda, Etep Estudos Técnicos e Projetos Ltda, Job Engenharia e Serviços Ltda, Opertec Engenharia Ltda, OPH Engenharia e Gerenciamento Ltda, Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), Restor Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda, Sanit Engenharia Ltda, Sanesi Engenharia e Saneamento Ltda, e VA Saneamento Ambiental Ltda.
A suspeita do promotor é de que tenha havido "direcionamento em favor dessas empresas, mediante exigências de certificação elaboradas por entidade de classe formada pelas próprias empresas" – no caso, a Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi). Para Daneluzzi, "a situação indica possível irregularidade administrativa, noticiando direcionamento contratual e absoluta falta de eficiência administrativa do programa".
Entre 2008 e 2013, o índice de perdas de água na rede da Sabesp caiu 8,5%, de 34,1% do volume produzido para 31,2%. Apesar da redução, o índice que mede a quantidade de água desperdiçada entre a estação de tratamento e a caixa d’água dos imóveis, ficou acima da meta de 30,5% estabelecida pela Arsesp, que fiscaliza o serviço. A média nacional de desperdício efetivo é de 38,8%. Somente no ano passado foram perdidos 924,8 bilhões de litros, quantidade próxima da capacidade máxima do Cantareira: 981,6 bilhões.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
