Por Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores apresentaram cerca de 400 propostas de emendas para o projeto do PDE (Plano Diretor Estratégico). As propostas dos parlamentares versam sobre diversos temas, entre eles a necessidade de ampliação das Zeis (Zona Especial de Interesse Social) em áreas melhores localizadas e com boa infraestrutura.
As principais contribuições foram apresentadas na quarta-feira (21/5) pelo relator do PDE, vereador Nabil Bonduki (PT), durante audiência pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. "As propostas já indicam alguns pontos polêmicos, existem questões mais fáceis de se resolver, como o aperfeiçoamentos dos textos, e outros que vão gerar muito debate, como as Zeis e a construção de um aeroporto na zona sul", declarou Bonduki.
O representante do Conselho Participativo da Bela Vista, Paulo Goya sinalizou para a importância das emendas relacionadas às zonas especiais. "Precisamos garantir mais Zeis na Bela Vista para acabar com os problemas que temos nessa região, como o licenciamento de muitas atividades comerciais e a especulação imobiliária. Se isso não acontecer, logo não teremos mais habitação no bairro", afirmou.
Para Bonduki, a ampliação das Zeis é possível. "Na medida do possível, dá para delimitar Zeis bem localizadas e próximas dos eixos de transformação. No entanto, o maior problema que temos é a falta de terreno para diferentes usos e a grande demanda da população", explicou.
Zona Residencial
Outra emenda apresentada pelos vereadores – e muito discutida pelos participantes da audiência pública – está relacionada à Zers (Zona Exclusivamente Residencial). A população reclamou do item "manutenção das zonas estritamente residenciais", previsto no artigo 13. "Se o Plano Diretor for aprovado assim, não teremos a oportunidade de discutir o planejamento de cada região com a população local. O zoneamento deve ser discutido no plano regional e não no PDE", sugeriu o presidente do Movimento Reurb e Zer Legal, Christian Bojlesen.
O secretário de desenvolvimento urbano, Fernando de Mello Franco, garantiu que o zoneamento será amplamente discutido com a população. "Estamos trabalhando muito na metodologia do zoneamento e estamos preparados para essa etapa, tão logo se conclua o Plano Diretor", explicou. O objetivo da prefeitura é iniciar o processo de alteração da lei de zoneamento ainda este ano.
Para o vereador Police Neto (PSD), o debate das Zers é muito importante. "Essas zonas residenciais precisam de diretrizes. Elas permitirão um novo debate quando o zoneamento for tratado. Precisamos escutar de maneiras objetiva o que a população está falando, porque ela demonstra preocupação com as vias lindeiras ou aquelas que cortam as Zers. O debate que estamos realizando, somado à qualidade da participação dos moradores e dos que investem nas Zers, nos permitirá ter uma redação construída com eles. Esse encontro, portanto, serve à população das Zers", afirmou.
A Zona Exclusivamente Residencial, sinalizou Bonduki, também será discutida nos planos regionais e de bairro. "O artigo em questão propõe a manutenção das características paisagísticas e urbanísticas das Zers. Mas eles ainda serão muito discutidos no zoneamento, para que as atividades comerciais não prejudiquem a população, gerando o que todos temem, o tráfego de veículos", disse. (Da Redação)
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
