Carta entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral apresenta diversas sugestões para o processo eleitoral deste ano.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Com o objetivo de fazer com que os tribunais eleitorais sejam mais rigorosos e transparentes na aplicação da legislação e das normas nas eleições deste ano, organizações da sociedade civil entregaram carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, com diversas sugestões para aperfeiçoar a fiscalização do processo eleitoral.
Entregue pela Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades, Justas, Democráticas e Sustentáveis, Instituto Ethos e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o documento também tem o apoio das seguintes organizações: Fundación Avina, Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – ABONG, Agenda Pública, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM, Cidade Democrática, Engajamundo, Greenpeace e Escola de Governo.
A carta propõe, entre outras medidas, que os tribunais exijam dos partidos e coligações concorrentes aos cargos executivos (governos estaduais e presidência da República) “programas detalhados de governo”.
De acordo com o texto, os programas de governo deverão conter propostas viáveis do ponto de vista orçamentário e metas quantitativas e qualitativas para a melhoria dos indicadores sociais, econômicos e ambientais, além de outras obrigações.
Apresentado na última terça-feira (20/5), em reunião realizada entre Dias Toffoli e os representantes das organizações promotoras da iniciativa, o documento solicita ainda “que o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) instituam canais permanentes com a sociedade civil para consultas, diálogos e monitoramento do processo eleitoral”.
Site “De olho nas Promessas”
O texto relata ao presidente do TSE que diversas organizações, incluindo as que assinam a carta, irão trabalhar em rede articulada nacionalmente para realizar o monitoramento das eleições.
Para fazer esse acompanhamento, o principal instrumento das organizações será o site “De Olho nas Promessas”, que será lançado no final de junho.
No espaço serão registradas as promessas eleitorais de candidatos aos governos estaduais e à presidência da República. “O mesmo sítio conterá uma seção para acompanhar o trabalho dos TREs e do TSE na observância das normas e leis eleitorais”, informa o documento.
Confira abaixo a íntegra da carta entregue pelas organizações ao presidente do TSE:
Brasília, 20 de maio de 2014
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro José Antonio Dias Toffoli
Senhor ministro,
As organizações da sociedade civil que assinam esse texto trazem ao vosso conhecimento as seguintes sugestões para o processo eleitoral de 2014:
1) Que sejam aplicadas com rigor, transparência e ampla difusão a toda a sociedade a legislação e as normas que regulam o processo eleitoral de 2014;
2) Que sejam efetivamente exigidos dos partidos e coligações concorrentes aos cargos executivos (Governos dos Estados e Presidência da República) programas de governo detalhado, contendo:
a) Visão do País ou do estado no contexto histórico atual e a visão de futuro que se almeja com as propostas;
b) Viabilidade das propostas diante da realidade orçamentária do ano base/2014 e a projetada para os quatro anos do mandato;
c) Fundamentação das propostas com base em dados e indicadores sociais, econômicos, ambientais e de todas as áreas das políticas públicas sob a responsabilidade do cargo almejado;
d) Metas quantitativas e qualitativas para a melhoria dos indicadores apresentados, com explicitação das prioridades e dos recursos que serão empregados para se alcançarem tais metas.
3) Que os horários da propaganda eleitoral obrigatória (rádio e TV) sejam utilizados para a apresentação e detalhamento das propostas e dos temas pertinentes ao cargo em disputa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não devem admitir o uso do horário eleitoral para temas e propagandas que não se referem às atribuições do cargo ao qual o candidato postula;
4) Que sejam exigidas as certidões cíveis dos candidatos para efeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa;
5) Que o TSE e os TREs instituam canais permanentes com a sociedade civil para consultas, diálogo e monitoramento do processo eleitoral. Diversas organizações, incluídas as que firmam este documento, trabalharão em rede articulada nacionalmente para realizar o monitoramento das eleições. No final de junho lançarão o sítio "De Olho nas Promessas", em que serão registradas as "promessas" eleitorais dos candidatos majoritários. O mesmo sítio conterá uma seção para acompanhar o trabalho dos TREs e do TSE na observância das normas e leis eleitorais. Assim, será de grande importância que os Tribunais Eleitorais acolham a proposta de criação deste canal de colaboração com a sociedade civil organizada.
Diante do exposto, colocamo-nos à disposição para colaborar com as propostas descritas acima que, se implementadas, certamente contribuirão para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável.
Atenciosamente,
Caio Magri (Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social)
Jovita José Rosa (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE)
Mauricio Broinizi Pereira (Rede Nossa São Paulo e Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis)
