Meta deve ser atingida em dez anos; investimento atual no setor é de 6,4%. Lei deve ser sancionada por Dilma; plano inclui outras metas, mas não prevê punição a gestor que não executá-las.
Por Flávia Foreque e Mariana Haubert
Com três anos de atraso, o Congresso aprovou a versão definitiva do Plano Nacional de Educação, que destina ao setor um investimento público correspondente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto), quase o dobro do atual.
O plano traça metas que devem ser cumpridas por União, Estados e municípios, da creche à pós-graduação.
Enviado ao Congresso em 2010 pelo Ministério da Educação, foi aprovado em definitivo pela Câmara nesta terça (3) –na semana passada, os deputados haviam votado um texto-base, deixando para depois a decisão sobre pontos mais polêmicos.
Agora, o plano segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Não há expectativa de veto de nenhum artigo importante do texto.
Ele prevê que o investimento em educação aumente para 7% nos próximos cinco anos e chegue a 10% em 2024.
Segundo o MEC, o investimento público total em educação foi de 6,4% do PIB em 2012. Considerando a estimativa para a economia neste ano, os 10% equivalem a R$ 529 bilhões –o que significa um recurso adicional de pelo menos R$ 191 bilhões, valor maior que todo o orçamento atual do MEC.
O plano não diz quanto cada esfera de governo deve gastar nem prevê punição ao gestor que descumprir metas.
Nesta terça o Legislativo decidiu também quais despesas devem ser consideradas na soma dos 10%.
Algumas entidades defendiam que fossem excluídos do cálculo programas como Prouni, que paga vagas em universidades privadas a alunos carentes, e Fies, que ajuda a financiar mensalidades.
Prevaleceu a posição contrária, com 269 votos a favor da inclusão e 118 contra.
Os congressistas decidiram também manter a previsão de que a União complemente o orçamento de Estados e municípios que não atingirem valores por aluno considerados o mínimo necessário para um ensino de qualidade.
A retirada desse trecho foi sugerida pelo PMDB na semana passada, com aval do PT, que temia despesas extras. No entanto, segundo a Folha apurou, o governo mudou de posição temendo repercussão negativa em ano de eleição e decidiu manter o texto.
O cálculo dos valores mínimos por aluno deverá ser definido em dois anos e levará em conta fatores como remuneração dos professores.
"Estamos criando um problema fiscal [para a União]. Estou em paz de ter feito um alerta do perigo de uma medida que não foi suficientemente debatida", disse o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), autor do pedido de retirada do trecho.
O plano anterior teve vigência entre 2001 e 2010 e, desde então, o novo texto tramita no Congresso. O projeto traz objetivos que devem ser cumpridos até 2024.
Alguns não estão muito distantes. Um deles, por exemplo, propõe a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Hoje, esses números são de 47,1 mil e 13,9 mil, respectivamente
Outras metas são consideradas ousadas por analistas. Uma é a eliminação do analfabetismo. Ela deveria ter sido cumprida em 2010, mas ainda há 8,7% de analfabetos de 15 anos ou mais no país.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
