Prazo vale a partir da sanção do Plano Nacional de Educação;hoje, 10 Estados e 42% dos municípios têm instrumento próprio
Por Victor Vieira
Depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou durante três anos e meio no Congresso, outro cronômetro será disparado. Estados e municípios terão o prazo de um ano para concluir seus planejamentos regionais de educação. Hoje, só dez Estados e 42% dos municípios têm seus próprios planos – a cidade e o Estado de São Paulo estão fora dessa lista.
O antigo PNE, que valeu entre 2001 e 2010, já previa a formulação de planos locais em um ano, mas a maioria dos Estados e municípios descumpriu a previsão. Agora o Ministério da Educação (MEC) pretende acompanhar de perto a construção desses documentos, que servem para definir estratégias educacionais e uso de recursos durante uma década. A ideia ao fixar prazo mais largo é pensar metas e medidas para período superior a um mandato, que não fiquem reféns das trocas de gestão.
Mesmo os Estados e municípios que já têm planos precisam renovar ou reajustar seu conjunto de estratégias para os próximos dez anos, sintonizados com as diretrizes do PNE. Onde não há os documentos, a justificativa mais comum é de que as secretarias ou o Legislativo local esperavam a definição no Congresso para aprovar plano próprio, embora isso não fosse obrigatório. Como as redes estaduais e municipais são responsáveis pelo atendimento na educação básica, delinear políticas locais é essencial para atingir a meta para o País.
No Estado de São Paulo, um projeto de plano de educação, que tramita desde 2003 na Assembleia Legislativa, reúne sugestões feitas por movimentos e especialistas da área. Também existe um fórum estadual, com participação da sociedade, restabelecido no ano passado e responsável pelo debate e construção de propostas para o futuro documento. O que norteia as políticas educacionais hoje, porém, é o programa da atual gestão, batizado de Educação – Compromisso de São Paulo, apresentado há três anos e que estabelece metas até 2030.
O documento paulista é alvo de críticas entre especialistas e entidades do setor. "Faltou levar em conta outros atores na sua construção. Não é um plano porque a participação foi bastante baixa", defende o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Barbosa de Camargo. "O principal elemento é justamente o processo participativo na elaboração", acrescenta. Outra queixa é de que faltam no programa previsões claras para os investimentos.
A secretaria rebate os questionamentos
Segundo a pasta, o programa Compromisso de São Paulo resultou de grandes encontros regionais com mais de 20 mil profissionais da rede. Também alegou que a criação do plano estadual não depende apenas da secretaria, mas de outras entidades que devem participar do processo.
Capital no plano. Já na cidade de São Paulo o documento de educação precisou de interferência até do Ministério Público Estadual (MPE) para avançar. A primeira fase de construção do documento se iniciou em 2008, sete anos atrasada, com a reunião de sugestões de entidades e especialistas. Essa etapa terminou em 2010, com a conferência de educação da capital. O texto, no entanto, ficou mais de dois anos engavetado no gabinete da Prefeitura, à espera do envio ao Legislativo.
Em 2012, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi cobrado pelo MPE por causa da demora no envio do projeto à Câmara Municipal. Kassab alegou que aguardava o desfecho da tramitação do PNE em Brasília. O texto chegou aos vereadores no fim daquele ano e hoje está na Comissão de Educação da Casa.
O atual secretário municipal de Educação, César Callegari, também credita a demora à espera pelo PNE. "Os vereadores foram prudentes em esperar, para que o texto ficasse alinhado ao nacional", argumenta. "Isso não impediu nossas ações." Segundo ele, a expectativa é o plano estar pronto antes de 2015.
Na opinião de Ananda Grinkraut, assessora da ONG Ação Educativa, questões políticas estão entre os principais fatores para a morosidade. "Cada novo gestor quer fundar o processo e não reconhece o que foi feito no mandato anterior", analisa. "Essa deve ser uma proposta de Estado, que demanda continuidade", ressalta. Ananda destaca, por outro lado, que o documento paulistano conseguiu garantir participação intensa, com envio de propostas e audiências. "Um dos desafios que ainda temos é contemplar aspectos sub-regionais."
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
