O Ministério Público pressiona a Câmara de São Paulo para que não sejam aprovadas mudanças no Plano Diretor feitas de última hora.
Por Rogério Pagnan, Artur Rodrigues e Eduardo Geraque
Com força de lei, o plano é um conjunto de diretrizes do crescimento da cidade nos próximos 16 anos.
O texto final foi apresentado na segunda-feira (16) –e a base do prefeito Fernando Haddad (PT) na Casa tentará aprová-lo em segunda votação até a semana que vem.
Essa última versão do plano incluiu, por exemplo, a obrigatoriedade de que novos empreendimentos perto de eixos de transporte sejam obrigados a doar terreno para fazer calçadas de 3 a 5 metros –hoje o espaço mínimo para os pedestres é 1,2 m.
Vereadores da oposição cogitam fazer mudanças no projeto por meio de emendas.
A Promotoria alega que todas as novas emendas devem ser submetidas à população em audiências públicas e analisadas pela Comissão de Política Urbana da Câmara.
Os promotores ameaçam ir à Justiça caso haja uma aprovação com "mudanças de surpresa" –algo corriqueiro em projetos da Casa.
"Sustentamos que isso é inconstitucional porque a população tem o direito de saber o que vai acontecer na cidade e não pode haver emendas de última hora", disse o promotor José Carlos Freitas.
Ele é um dos quatro promotores que assinaram documento enviado à Câmara recomendando as discussões públicas das emendas.
Relator do plano, o vereador Nabil Bonduki (PT) afirma trabalhar para evitar emendas de última hora. "A princípio, eu acho que não devem ser acatadas", diz.
Mas ele alerta não ter como controlá-las. "Obviamente o plenário pode votar favoravelmente", afirma. Segundo Bonduki, as propostas de emendas foram publicadas no "Diário Oficial". Além disso, o plano foi debatido em 61 audiências públicas.
O presidente da comissão de direito administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, afirma que o Ministério Público tem poder apenas de recomendação para garantir a publicidade do processo. Não pode, porém, tentar interferir no trabalho dos vereadores de qualquer maneira.
Se depender da oposição, a discussão vai longe. "Há vários pontos que precisam ser revistos", diz o vereador Andrea Matarazzo (PSDB). O tucano questiona, por exemplo, brechas que poderiam afetar zonas residenciais e o adensamento uniforme ao longo dos eixos de transporte.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
