Por Bárbara Ferreira Santos
Levantamento mostra que o gasto do governo federal, em comparação aos Estados e municípios, passará de 18% em 2012 para 31% em 2016, quando deve ser implementado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi); crescimento será escalonado.
Com a sanção sem vetos da presidente Dilma Rousseff ao Plano Nacional da Educação (PNE), nesta quinta-feira, 26, a estimativa das entidades educativas é de que daqui a dois anos o governo federal seja responsável por quase 1/3 do investimento com ensino no Brasil, valor que chegaria a R$ 46,4 bilhões anuais.
Levantamento feito pela Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que o gasto do governo federal, em comparação aos Estados e municípios, passará de 18% em 2012 (última coleta de dado liberada pelo Ministério da Educação) para 31% em 2016, quando deve ser implementado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) – o valor per capita para se ter um padrão mínimo de qualidade na educação, que obriga a União a cobrir Estados e municípios que não conseguirem alcançar esse patamar.
Já os repasses de Estados e municípios vão quase se equiparar nesse período: passarão de 40% para 34% com Estados e de 42% para 35% com municípios.
Segundo esse estudo, a elevação dos gastos do governo para as regiões com maior desigualdade permitiria que todas as escolas atingissem o padrão mínimo – os dados revelam que hoje 99,4% das escolas brasileiras estão abaixo desse patamar.
O aumento da participação do governo federal nos gastos, contudo, pode ficar para depois de 2016. Isso porque uma das próximas etapas para a execução do PNE é a definição das regras de transição para o aumento de investimento. O plano prevê que os gastos do governo saiam de 6,4% do PIB (5,5% com educação pública e mais 0,9% com programas ligados a entidades privadas, como o FIES) para 10% em dez anos.
Um dos pontos mais polêmicos para o governo no plano – que estava sujeito a veto – era exatamente o custo aluno-qualidade. Segundo Alejandra Meraz Velasco, do Todos pela Educação, a manutenção desse item representa um aumento da responsabilidade da União sobre a educação básica. “O município, que é quem arrecada menos, repassava mais. A União, que arrecada mais, era quem gastava menos”, ressaltou.
O crescimento do gasto deve ser escalonado. A primeira etapa é garantir que as matrículas públicas no Brasil passem a ter o padrão mínimo de qualidade, o que corresponderia a um aumento de 5,5% para 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda etapa é elevar o número de matrículas em todas as etapas de educação, de creches à Educação de Jovens e Adultos. A última fase é a ampliação de 8% a 10% do PIB, com metas que superem o padrão mínimo de qualidade, como a ampliação do projeto de formação dos professores, fortalecimento da carreira docente e criação de 10 milhões de matrículas na educação integral.
Essa divisão de gastos do PIB foi convencionada no Congresso, durante as discussões do PNE. No entanto, não leva em conta 0,9% destinado a projetos ligados a instituições privadas, como o Fies. Isso levaria à variação dos investimentos do governo de 6,4% a 10%. O desafio da gestão será decidir onde vai cortar investimentos com a inclusão de iniciativas privadas na conta.
Gastos
Para o governo, só depois do planejamento é que será possível falar em cálculo definitivo sobre o adicional de recursos. “Não há uma definição do que é o CAQ, até a lei expressa que temos de definir o que é o custo aluno-qualidade. Temos prazo de dois anos para (a regulamentação do) CAQi”, disse o ministro da Educação, José Henrique Paim.
Para a presidente Dilma Rousseff, o Brasil agora tem “um PNE à altura dos desafios educacionais do País”. “A destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal (para educação) vai tornar realidade as metas do PNE”, escreveu em sua conta pessoal no Twitter.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
