Por Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara aprovou na tarde desta segunda-feira (30/6), o novo Plano Diretor da cidade de São Paulo. O projeto tramitava na Câmara há mais de nove meses, período durante o qual foi intensamente debatido. No total, foram realizadas 62 audiências públicas para discutir o projeto com a população.
A proposta aprovada, um substitutivo apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, recebeu o voto favorável de 44 vereadores e oito contrários.
O Plano Diretor é o projeto que define as diretrizes da política urbana do município nos próximos 16 anos. A proposta prevê mecanismos para promover a redução do déficit habitacional, o uso do transporte público e a preservação do meio ambiente, entre outros objetivos.
Também foram aprovadas 28 emendas acolhidas pelo relator do projeto, o vereador Nabil Bonduki (PT). Segundo ele, nenhuma delas altera substancialmente o texto do substitutivo. Pouco antes da votação, Bonduki falou a favor da proposta no plenário, enfatizando o amplo diálogo realizado entre os vereadores e a sociedade civil.
“Não é um projeto exclusivamente de uma administração, nem de um vereador, nem de um conjunto de partidos. É um projeto da cidade, que incorporou um conjunto amplo de propostas que vieram de todos os segmentos. Estão contempladas as várias visões presentes na cidade”, comentou o petista.
Em seu encaminhamento de voto, o líder do PTB, Paulo Frange, enfatizou que diversos artigos do novo Plano Diretor são autoaplicáveis, ou seja, estabelecem regras que não precisam da ação do Executivo para serem postas em prática.
Um exemplo de regra autoaplicável é a que estabelece um limite de oito andares para a altura dos prédios no interior dos bairros. É uma regra que, a exemplo do zoneamento urbano, pode ser fiscalizada no momento em que entrar em vigor. “Isso significa que a aprovação desse plano pode gerar mudanças imediatas na cidade”, celebrou Frange.
Apesar de considerar que o projeto aprovado hoje é um avanço em relação ao original, redigido pelo Executivo, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) queria mais tempo para debater o plano. Na opinião do tucano, que foi um dos oito parlamentares a votarem contra o texto, faltam estudos que comprovem a capacidade das regiões próximas aos eixos de transporte para receber o adensamento previsto pelo projeto.
“O adensamento precisa vir acompanhado de estudos de capacidade de suporte, estudos de impacto ambiental, previsão de equipamentos públicos e sociais”, disse Matarazzo pouco antes da votação.
Agora, o Projeto de Lei (PL) 688/2013 depende apenas da sanção do prefeito Fernando Haddad para entrar em vigor. (Rodolfo Blancato)
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
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