Por Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (30/6) o Projeto de Lei (PL) 209/2011, que permite a construção de moradia popular na ocupação Copa do Povo, em Itaquera. O texto autoriza a edificação de habitações de interesse social na área, o que era proibido pela lei de zoneamento, já que o local é uma zona predominantemente industrial.
O terreno de 150 mil metros quadrados, ocupado em maio por integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), abriga cerca de 3.000 famílias, segundo o movimento. Desde então, o grupo tem pressionado o poder público para conseguir a construção de moradias para os ocupantes.
Depois de mobilizar milhares de pessoas em protestos pela cidade, o MTST fez um acordo com o Governo Federal para ser incluído no programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que financia a construção de habitação de interesse social por movimentos sociais. Mas,para que as obras saiam do papel, era preciso mudar a legislação municipal antes.
Na última quarta-feira (25/6), o movimento montou um acampamento em frente à Câmara com a promessa de permanecer no local até que a mudança na lei e o Plano Diretor fossem aprovados, o que aconteceu na tarde de hoje.
Um acordo com os vereadores da base de apoio ao governo permitiu que a alteração fosse incluída no PL 209/2011, do vereador José Police Neto (PSD), que originalmente tratava da readequação de edifícios com baixa taxa de ocupação para abrigar moradias populares. O projeto foi aprovado com 43 votos a favor, três contra e uma abstenção. (Rodolfo Blancato)
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
