Nova lei garante o respeito de recuos para a construção de imóveis em mais de 50 vias, impedindo que no futuro prédios inviabilizem a construção de novos corredores de ônibus. Dispositivo não tem relação direta com desapropriações
Por Secretaria Executiva de Comunicação
O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que altera os planos de melhoramentos e os alinhamentos viários de mais de 50 ruas e avenidas de 15 diferentes bairros da cidade para preservar o espaço de suporte necessário para a construção de toda a estrutura para novos corredores de ônibus previstos no Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Na prática, a nova lei tem como objetivo garantir que futuras incorporações ou construções de imóveis nos principais eixos viários de São Paulo respeitem um recuo maior, com espaço para a via segregadas dos coletivos, o canteiro central, pontos de parada, ciclovias e paisagismo ao longo dos corredores que ficam a esquerda das vias.
O Programa de Metas 2013-2016 prevê a construção de 150 quilômetros de vias exclusivas e segregadas para o transporte coletivo com ciclovias anexas. Os alargamentos e aberturas de novas vias, além das alterações em legislações anteriores de melhoramentos contemplam mais de 20 projetos de corredores de ônibus dentro dos distritos de Capão Redondo, Campo Limpo, Cursino, Ipiranga, Santo Amaro, Cangaíba, Penha, Carrão, Aricanduva, São Mateus, Parque do Carmo, Belenzinho, Limão, Belenzinho, Perdizes e Sapopemba. O Projeto de Lei 17/2014 de autoria do Executivo foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal no último dia 4 de junho, com 35 votos a favor e quatro contrários. O texto, que não teve qualquer ponto vetado pelo prefeito após ser apreciado e alterado pelos vereadores em forma de substitutivo com emendas, foi publicado nesta quinta (3) no Diário Oficial da Cidade (DOC).
“O alinhamento evita a construção de modo a impedir que a cidade tenha capacidade de suporte futuro. Se nós queremos calçadas largas e arborizadas, com ciclovias, com transporte público de qualidade, você tem que preventivamente planejar para evitar os gargalos que a cidade tem. Então, alinhamento viário é só para isso, para garantir que ninguém edifique em área imprópria”, afirmou o prefeito Haddad, quando o projeto foi levado para a discussão dos vereadores.
Apesar de garantir espaço para os corredores, impedindo o avanço de construções para o centro da rua, a nova lei não tem relação direta com desapropriações de imóveis para as obras de mobilidade. Para desapropriar uma área, a Prefeitura não necessitava de uma nova legislação, bastando fazer a ação por meio de decreto, cumprindo as etapas judiciais. O alinhamento viário é preventivo e evita que se repitam, no futuro, casos como da avenida Santo Amaro, onde as construções avançaram na calçada, impedindo a construção de ciclovias, a plantação de árvores ou outras obras viárias. Um exemplo positivo é a avenida Paulista, que teve o alinhamento viário antes da construção dos grandes edifícios, rendendo para o local a melhor calçada da cidade.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, a cidade só tem a ganhar com a sanção da lei. “O alinhamento viário garante a preservação de todo o espaço necessário para dar suporte para todo esse conjunto urbanístico dos corredores. Isso garante que a rede de transporte coletivo com BRT seja implantada e com isso, a população tem muito a ganhar”, afirmou.
Matéria publicada originalmente no portal da Prefeitura de São Paulo.
