Das 414 candidaturas questionadas até agora pelo Ministério Público, 198 referem-se a concorrentes que não preenchem requisitos dessa legislação
Por Valmar Hupsel Filho, Isadora Peron e José Maria Tomazela – O Estado de S. Paulo
Pelo menos 198 candidaturas foram impugnadas pelas procuradorias regionais eleitorais com base em artigos da Lei da Ficha Limpa. É quase a metade das 414 candidaturas questionadas até esta segunda-feira, 14, pelo Ministério Público, de um total de 10 mil analisadas.
Os números podem ser ainda maiores porque apenas 13 dos 27 Estados cumpriram os prazos previstos pela legislação. Mato Grosso do Sul (89 pedidos), Rio Grande do Norte (86) e Acre (41) lideram entre os Estados com mais ações. Os motivos mais frequentes para a impugnação foram a rejeição de contas por órgãos colegiados e condenações prévias, principalmente por abuso de poder econômico.
Esse é o primeiro balanço de pedidos de impugnação. Em muitos Estados, as análises ainda não começaram. Dos três maiores colégios eleitorais do País, apenas o Rio divulgou os seus dados nesta segunda. A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado impugnou o registro da candidatura do ex-prefeito Cesar Maia (DEM) ao Senado.
Não constam neste levantamento os dados referentes a São Paulo e Minas Gerais. Só no domingo passado o TRE paulista publicou um edital com a relação parcial dos candidatos. O tribunal informou que o atraso se deve ao volume – mais de 3 ,3 mil candidaturas – e a análise detalhada de cada requerimento.
No Tocantins, três candidatos ao governo foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral do Estado, inclusive o líder nas pesquisas, o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB). Os outros dois são Ataídes de Oliveira, do PROS, e Joaquim Rocha, do PSOL.
No Mato Grosso, a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado pediu a impugnação do candidato do PSD ao governo, José Geraldo Riva. Ele chegou a ser preso em maio pela Operação Ararath, da Polícia Federal, que investigava crimes contra o sistema financeiro no Estado.
Decisões judiciais. Segundo o órgão, o candidato possui quatro decisões judiciais colegiadas de condenação pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), porém, esse número é muito maior. De acordo com o movimento, Riva acumula “mais de um a centena de processos de improbidade administrativa”.
Os citados têm até sete dias para contestar a impugnação das procuradorias.
Esta é a primeira vez em que a lei da Ficha Limpa incide sobre as eleições majoritárias (para presidente, governadores, senadores e deputados). Em 2012, nas eleições para prefeitos e vereadores, 1.200 pessoas foram impedidas de concorrer porque foram enquadrados na lei de iniciativa popular, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Para o juiz Márlon Reis, um dos articuladores da Lei da Ficha Limpa, os números deste ano poderão ser menores, mas são mais representativos. “Não dá para comparar. Em 2012 teve quase meio milhão de candidatos, mas este ano não há cargo baixo em disputa, o que torna o número representativo”, disse.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
