Sancionada pelo prefeito, lei informa itens do Programa de Metas que serão priorizados em 2015. Artigo que determinava a retomada imediata da inspeção veicular foi vetado.
Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo
No próximo ano, a Prefeitura de São Paulo deverá investir R$ 6,430 bilhões para cumprir parte do Programa de Metas 2013-2016. O valor é a soma dos recursos previstos para serem aplicados na lista de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
Dos 20 novos CEUs que constam no plano de metas (meta 16), cinco estão na relação da LDO e terão dotação estimada de R$ 155 milhões. Da mesma forma, 468 milhões deverão ser investidos na implantação de 91 Centros de Educação Infantil (creches). No total, a meta (17) prevê a instalação de 243 creches até o final de 2016.
Para o início das obras de três hospitais (meta 22), o valor previsto é de R$ 201 milhões. Outra meta importante, a construção de 55 mil unidades habitacionais (35), deverá receber R$ 218 milhões para desapropriação e obras em andamento.
A relação completa das metas, com as respectivas quantidades de equipamentos e serviços a serem entregues ou executados em 2015, está no Anexo I da LDO sancionada pelo prefeito Fernando Haddad na sexta-feira (18/7).
Clique aqui e confira a íntegra da Lei 16.047, de 18 de julho de 2014, disponível no site da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016 contempla 123 itens e, de acordo com o sistema de monitoramento da própria Prefeitura, 13 delas foram concluídas até o momento.
Orçamento será debatido em audiências públicas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias da capital paulista estima receita total de R$ 49,2 bilhões em 2015. O valor representa queda de R$ 1,3 bilhão em relação ao orçamento previsto para ser executado este ano. A redução é motivada pela decisão judicial que suspendeu o reajuste do IPTU aprovado pela Câmara Municipal no ano passado.
Além de prever receitas e listar as prioridades de investimentos, a LDO define também a forma de participação da sociedade na discussão sobre o orçamento da cidade. De acordo com a lei, a Prefeitura promoverá audiências públicas, “de forma regionalizada e individualizada por subprefeitura”.
As datas, locais e horários das audiências deverão ser divulgados pelos meios de comunicação e no Diário Oficial da Cidade, “com antecedência mínima de dez dias”.
Haddad veta artigo sobre inspeção veicular ambiental
Ao assinar a LDO, o prefeito Fernando Haddad vetou o artigo 39, que determinava a retomada imediata do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos. O artigo havia sido incluído no substitutivo do projeto de lei (PL 176/14) aprovado pela Câmara Municipal no início de julho.
Entre as razões informadas pelo Executivo para o veto encontra-se o argumento de que o artigo 39 invade atribuições legalmente reservadas ao prefeito.
Atualmente, segundo a Prefeitura, a inspeção veicular ambiental está em fase de revisão para “adequação às inovações introduzidas pela Lei 15.688, de 11 de abril de 2013”.
