As 114 audiências públicas realizadas, com a participação de mais de 25 mil pessoas, foram mencionadas no evento. Diretrizes para moradia, mobilidade urbana e sustentabilidade são ressaltadas.
Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
O Plano Diretor Estratégico (PTE) de São Paulo foi sancionado nesta quinta-feira (31/7) pelo prefeito Fernando Haddad. Na cerimônia de assinatura da nova lei, que irá ordenar o desenvolvimento da cidade para os próximos 16 anos, o prefeito e outros participantes destacaram o envolvimento da sociedade no processo de elaboração do PDE.
De acordo com a Prefeitura, foram realizadas 114 audiências públicas, com 25.692 participantes e um total de 10.147 contribuições da sociedade na fase de elaboração do plano, “no maior processo participativo da história de São Paulo”.
Na avaliação de Haddad, a ampla participação possibilitou a construção de um Plano Diretor da cidade e não de um governo. “Pela primeira vez, São Paulo tem um rumo certo para perseguir até garantir qualidade de vida para todos”, afirmou o prefeito, antes de complementar: “É um plano completo e que coloca São Paulo na vanguarda em termos de diretrizes urbanísticas".
As principais diretrizes da nova lei foram apresentadas pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. Entre os pontos ressaltados por ele estão habitação, mobilidade urbana e sustentabilidade.
Segundo ele, o plano amplia em mais de 100% as áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), onde poderão ser construídas moradias populares. Além disso, 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) deverão ser destinados à aquisição de terras para Habitação de Interesse Social (HIS).
"O plano traz instrumentos que articulam estratégias de reservas de terras, que é um bem finito da cidade, com formas de financiamento [para a aquisição de terrenos destinados à construção de moradias]”, afirmou o secretário.
Em relação à mobilidade urbana, Mello Franco argumentou que “a cidade não tem futuro baseada no transporte coletivo individual”. Por isso, relatou ele, a prioridade do PDE é totalmente voltada para o transporte coletivo.
Pelo plano, será permitido construir até quatro vezes a área do terreno ao longo dos eixos de transporte, e o estímulo maior será para apartamentos com apenas uma vaga na garagem. "Se queremos amansar o desenvolvimento no miolo dos bairros, é preciso direcionar o crescimento para o entorno dos eixos de mobilidade”, explicou Mello Franco.
A nova lei também prevê o pagamento por serviços ambientais e possibilita a criação de 167 novos parques, que se somarão aos 106 já existentes. "É preciso não só preservar, mas achar sentidos econômicos para a ecologia. Por isso, o plano tem uma série de estratégias que se articulam, desde a incorporação do plano de resíduos sólidos até a criação da zona rural", complementou o secretário.
Para Nabil Bonduk, relator do projeto de lei do Plano Diretor na Câmara Municipal, uma das grandes vantagens do novo plano é permitir a aplicabilidade imediata de vários dispositivos, que não precisam de regulamentação. “A partir de amanhã valerá a função social da propriedade. O prefeito poderá encaminhar notificações para os proprietários de imóveis ociosos”, exemplificou.
Ele ressaltou a ampla participação popular no processo, tanto no âmbito do Legislativo paulistano quanto na elaboração da proposta que foi encaminhada pelo Executivo aos vereadores. “Esse plano é o um trabalho coletivo, um pacto da sociedade pelo futuro de São Paulo.”
Arquitetos Jorge Wilheim e David Libeskind recebem homenagem póstuma
Durante a solenidade, que lotou o Auditório do Ibirapuera Oscar Niemeyer, os arquitetos e urbanistas Jorge Wilheim e David Libeskind, falecidos este ano, foram homenageados.
“Este Plano Diretor é uma homenagem a todos aqueles idealistas que lutaram por uma cidade mais justa, mais moderna e, sobretudo, mais humana. Dois deles não estão conosco hoje”, declarou a atriz Bruna Lombardi no início do evento.
Bruna fez uma breve apresentação do histórico dos dois arquitetos, enquanto imagens no telão mostravam algumas das obras dos homenageados. Entre os projetos de David Libeskind está o Condomínio do Conjunto Nacional, um cartão postal da cidade.
Ela lembrou que Jorge Wilheim foi duas vezes secretário de Planejamento da cidade de São Paulo, deixando várias marcas na capital paulista, entre as quais o primeiro Plano Diretor, em que teve fundamental participação.
“A esses dois homens o nosso muito obrigado, pois eles pensaram a São Paulo do futuro e melhoraram muito a nossa cidade”, finalizou a atriz.
Jorge Wilheim, que integrava o colegiado de apoio da Rede Nossa São Paulo, foi citado por vários dos participantes do evento. “Dois dias antes do acidente [que motivou sua morte], o Jorge esteve conosco debatendo propostas para o Plano”, lembrou Nabil Bonduk.
O prefeito Fernando Haddad cumprimentou os familiares dos homenageados e registrou: “Tive a honra de conviver com o Jorge Wilheim e via nele a vontade contribuir para melhorar a vida na cidade”.
Após a solenidade, a filha de Wilheim, Ana Maria, falou à reportagem da Rede Nossa São Paulo sobre a homenagem e assinatura do novo Plano Diretor. “Esse momento é motivo de muito orgulho para todos nós e, certamente, ele [Jorge Wilheim] estaria muito satisfeito”.
De acordo com Ana Maria, uma das declarações de seu pai já demonstrava preocupação com a aplicação do PDE. “Já sabemos o que precisa ser feito, o que precisamos é fazer, dizia ele”, contou.
