Por Raquel Rolnik
Há quase um consenso no país de que nossas cidades não podem mais continuar como estão e que mudanças são necessárias se quisermos imaginar um futuro menos precário do que temos hoje, enfrentando temas urgentes como mobilidade, habitação e qualidade ambiental.
Considerando o profundo mal-estar urbano que vivemos, explicitado nas manifestações de junho de 2013, esse deveria ser um dos temas centrais do debate eleitoral.
Nossa crise urbana tem raízes profundamente entranhadas na forma como o Estado e a política estão organizados há décadas para gerir o território brasileiro. E dificilmente uma reforma que não encare essas questões poderá promover reais transformações.
Apresento aqui, muito brevemente, alguns temas estruturais que, acredito, precisam ser enfrentados nacionalmente:
1. O desafio federativo: o modelo que temos de administração do território -município/Estado/União-não dá conta da diversidade de realidades urbanas. Como podemos definir como "município" e atribuir as mesmas competências e responsabilidades a uma cidade isolada de mil habitantes e a uma metrópole de 20 milhões?
2. O desafio do financiamento do desenvolvimento urbano: não temos no país fontes estáveis e permanentes de financiamento da expansão e transformação urbana. De um lado, os municípios não desenvolvem fontes próprias (ai do prefeito que ousar taxar o patrimônio imobiliário!), dependendo crescentemente de transferências dos Estados e, principalmente, do governo federal.
De outro, o que o governo federal tem oferecido nas últimas décadas são recursos para construir casas, enterrar canos ou, secundariamente, construir infraestrutura viária. Mas cidades não são uma soma de casas, canos e vias!
3. O desafio do planejamento de longo prazo: transformações urbanas são processos longos, que envolvem no mínimo 15 anos para se consolidar. Entretanto, planos e projetos de longo prazo não resolvem a necessidade de eleger governantes a cada quatro anos, o que implica opções por intervenções que "apareçam" nesse período, mas que não são, em geral, capazes de promover mudanças estruturais.
4. A superação do controle da política urbana pelos "negócios urbanos": empreiteiras, concessionárias de serviços de transporte e coleta de lixo, incorporadores e loteadores, embora sejam atores importantes no desenvolvimento das cidades, não podem definir seu rumo, sob pena de transformá-las em simples campo para extração de renda, ao invés de suporte para a vida coletiva de seus habitantes.
5. O desafio da construção do que é público: a vida urbana tem essencialmente uma dimensão pública e, nas cidades, os espaços e serviços públicos deveriam ser elementos estruturadores. Mas, para que isso seja possível, uma mudança é necessária na cultura política dos brasileiros, assumindo o que é público como propriedade coletiva de todos os seus cidadãos.
6. Por fim, não existe cidade que funcione quando suas qualidades são privilégios de poucos e as maiorias são condenadas a viver em "puxadinhos de cidade". A verdadeira reforma urbana pressupõe a extensão do direito à cidade para todos, concluindo um processo de democratização que ainda não ocorreu no território urbano brasileiro.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
