Equipamentos fiscalizarão invasões de carros nas faixas exclusivas e desrespeito ao rodízio; modelo é permitido desde novembro.
Por Rafael Italiani
A Secretaria Municipal de Transportes abriu uma consulta pública para definir a instalação de 300 radares dentro dos ônibus municipais da cidade, ao custo de pelo menos R$ 43.178.796,48 por um período de 48 meses. Os equipamentos fiscalizarão as invasões de carros nas faixas exclusivas e corredores, desrespeito ao rodízio municipal e também vão flagrar veículos procurados ou sob investigação da polícia.
Ainda não há prazo para que os ônibus “dedo-duro” comecem a circular e aplicar multas na capital. A consulta pública vai ainda definir o formato e as regras para a licitação do serviço. Apesar da medida já estar norteada pela secretaria, ainda é possível fazer mudanças. A novidade tecnológica foi anunciada em abril do ano passado. Na época não havia detalhes de custo, quantidade de radares e quais outros tipos de fiscalização os radares fariam.
O equipamento é uma espécie de radar móvel em movimento constante, pois será instalado em ônibus municipais que trafegam nos principais corredores de ônibus e faixas exclusivas do viário de São Paulo.
O termo de referência do edital prevê que os radares flagrem carros circulando sem o licenciamento ou a inspeção veicular – que ainda não foi definida pela Prefeitura -, caminhões circulando em áreas proibidas, além de ônibus do tipo fretado que também estiverem em áreas restrita.
Em 2013, quando o prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, falaram sobre a medida, ainda não havia uma regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a instalação de radares em ônibus. Agora, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), atuações desse tipo já são permitidas. A resolução 458 do Contran foi publicada em novembro de 2013, permitindo que os órgãos de fiscalização de trânsito dos municípios instalem radares em veículos em movimento.
Mobilidade
A Prefeitura defende que a medida deve ser implementada para melhorar a fluidez do transporte coletivo em faixas exclusivas de ônibus e corredores. A justificativa usada pela Secretaria Municipal de Transportes no lançamento da consulta pública, no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, é justamente a política de implementação das áreas para coletivo.
De acordo com a pasta, 70% das autuações em faixas exclusivas à direita foram feitas por marronzinhos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e fiscais da SPTrans (São Paulo Transporte). Com isso, a Prefeitura pretende liberar os fiscais para organizar o trânsito, o que é defendido por especialistas de trânsito.
“O agente de trânsito vai poder fiscalizar outras infrações, organizar o trânsito na cidade”, afirmou o engenheiro Horácio Augusto Figueira, especialista em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP). Ele defende esse tipo de fiscalização que a Prefeitura quer colocar em prática na capital. “Se quiser reduzir acidentes, os radares não deveriam ficar visíveis como são hoje. A placa que precisa ter na rua é a que informa a velocidade permitida e não a que diz onde tem radar.”
A CET afirmou que a cidade de São Paulo será o primeiro Município do Brasil a ter esse tipo de fiscalização com câmeras instaladas dentro de ônibus. Ainda de acordo com a companhia, não será necessário fazer alterações contratuais com as concessionárias de transporte público “pois os veículos apenas hospedarão os equipamentos de fiscalização”.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
