Por KÁTIA KAZEDANI, do portal da Câmara Municipal de São Paulo
O advogado especializado em direito de saneamento básico, Wladimir Antônio Ribeiro, afirmou durante a reunião de quarta-feira (10/9) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sabesp que o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pelo abastecimento de água é “irregular, nulo e oneroso”.
De acordo com Ribeiro, algumas exigências da Lei Orgânica não foram cumpridas quando a parceria foi realizada, em 2009. A legislação determina que antes de firmar o contrato com a companhia, o município teria que possuir um Plano Municipal de Saneamento. “É nulo e irregular porque para ter um contrato seria necessário que o Executivo encaminhasse um Plano de Saneamento para a Câmara Municipal, para que as diretrizes fossem definidas, ou seja, quando se tem essa ausência de lei, tem uma ausência de plano”, declarou.
Para o especialista, é necessário que algumas cláusulas sejam revistas e que o Plano de Saneamento seja enviado o quanto antes ao legislativo. “Isso é fundamental, porque vai definir o que se quer desse contrato, o que se pode avançar, quais serão os investimentos, como as tarifas serão cobradas e, em caso de escassez hídrica, quais as medidas a serem tomadas”, afirmou Ribeiro.
O presidente da CPI, vereador Laércio Benko (PHS), considerou importante as explicações apresentadas pelo advogado sobre o contrato. “Concordo com a maioria das afirmações do nosso convidado, principalmente pela nulidade”, opinou.
Já o vereador Mario Covas Neto (PSDB) acredita que o colegiado precisa definir o que será feito a partir do depoimento de Ribeiro. “A CPI, tendo conhecimento de que esse contrato estaria ilegal, por não ter um Plano de Saneamento, precisa ver de que forma a prefeitura irá resolver isso”, disse.
Investigação
Os vereadores também debateram um levantamento realizado pelo Corpo de Bombeiros que mostra que apenas 10% dos hidrantes da capital paulista estão em condições de uso. O problema é investigado pelo Ministério Público de São Paulo desde o ano passado e, por isso, os parlamentares se encontrarão com os responsáveis pela investigação para definir o que será feito.
Na noite do último domingo (7/9), um hidrante não funcionou durante um incêndio em uma favela no Campo Belo, zona sul da capital paulista, prejudicando o combate às chamas.
“A competência de realizar a manutenção desses hidrantes, de acordo com o contrato, é da Sabesp. O Ministério Público está averiguando o que está acontecendo e vamos fazer o mesmo”, disse o relator da CPI, vereador Nelo Rodolfo (PMDB).
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
