Organização defende que as candidaturas assumam compromissos com planejamento, gestão democrática e transparência da administração pública brasileira.
Um dos principais objetivos da Agenda Brasil Sustentável é garantir um debate programático na campanha eleitoral. Por isso, todos os candidatos ao Executivo foram convidados a responder quais são as metas que desejam alcançar nos pontos propostos pelo movimento.
Sem obter resposta dos candidatos à Presidência da República, algumas organizações signatárias da Agenda decidiram buscar os pontos convergentes entre as medidas defendidas pela organização e os programas de governo registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao encontrarem mais diretrizes do que propriamente compromissos claros e objetivos com os diversos temas, estas organizações reforçam a importância de se aprovar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 10/2011, que institui a obrigatoriedade de apresentação de planos de metas para todos os prefeitos, governadores e até presidentes da República.
Segundo a PEC 10/2011, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, o eleito teria até 90 dias, após assumir o cargo, para apresentar um plano de metas que contemple as promessas e o programa de governo apresentado na campanha eleitoral.
Sobre a PEC do Plano de Metas
Apresentada por iniciativa da Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil, a PEC 10/2011 visa tornar o processo eleitoral mais responsável e melhorar a qualidade e a transparência da gestão pública. Busca ainda promover a participação da sociedade e o voto mais consciente.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por duas audiências públicas e foi aprovada, por unanimidade, na Comissão Especial criada para avaliar a proposta. Para ser aprovada, a PEC precisa agora ser aprovada, em duas votações, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Em seguida deverá ser encaminhada ao Senado Federal.
Experiências bem sucedidas já em execução
Proposta semelhante já foi incorporada às leis orgânicas de 37 municípios, entre os quais São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, João Pessoa e Florianópolis.
Em São Paulo, primeira cidade a adotar a medida, o Programa de Metas existe desde 2008, quando uma mobilização da sociedade civil conseguiu fazer com que a Câmara Municipal aprovasse a lei.
