Gestão municipal envia nesta terça à Câmara projeto de lei que deixa valor de caixa 1,5% acima dos R$ 50,5 bi atuais.
Por Adriana Ferra e Diego Zanchetta
A gestão Fernando Haddad (PT) envia hoje à Câmara Municipal o projeto de lei que estima qual será a arrecadação da Prefeitura em 2015. Em seu terceiro ano de governo, a expectativa é somar cerca de R$ 51,3 bilhões em caixa – valor praticamente igual ao previsto para este ano, de R$ 50,5 bilhões. A alta é de R$ 1,5%, ou R$ 800 milhões.
A baixa expectativa se explica pela arrecadação atual do Município. Até o fim do ano, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, deverão ser arrecadados de R$ 42 bilhões a R$ 44 bilhões, até 17% a menos que a meta inicial. Para ultrapassar a casa dos R$ 50 bilhões, Haddad dependerá da consolidação de parcerias com o governo federal.
Segundo informou na semana passada o secretário de Finanças, Marcos Cruz, boa parte desses convênios está em fase final de negociação e deve ser assinada no início de 2015 – apesar de o quadro eleitoral ainda ser incerto. Aí estão incluídas obras em diversas áreas, como mobilidade, saúde e educação. Na lista está a construção de hospitais, creches e corredores de ônibus.
Também consta dos planos do governo elevar o caixa municipal com o pagamento, por parte da população, de dívidas atrasadas. Um projeto que libera a abertura de um programa de parcelamento de débitos já está em tramitação na Câmara. A previsão é de que o programa recupere R$ 1 bilhão para a Prefeitura. Quem aderir terá descontos de até 75% sobre a incidência de juros e multas.
A meta de R$ 51,3 bilhões é maior do que a aprovada pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em julho, a previsão que recebeu aval em plenário estimava orçamento de R$ 49,2 bilhões. Segundo vereadores da base aliada do prefeito, o pequeno aumento na expectativa de arrecadação visa a tornar a peça orçamentária mais realista, evitando cortes e remanejamentos excessivos.
Sobre o porcentual reservado para investimentos, o projeto de lei a ser apresentado hoje deve respeitar a cota mínima de R$ 7 bilhões aprovada na LDO, com possibilidade de ser ampliado. Até o fim de 2014, a realidade, no entanto, será bem diferente. Em um cenário positivo, o governo estima fechar o ano com a marca de R$ 4,2 bilhões.
IPTU
Em função da suspensão da lei que aumentava em até 20% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de residências e em até 35% do comércio em geral, Haddad só poderá prever correção do tributo pela inflação em 2015, como já ocorreu neste ano. O texto do projeto de lei, no entanto, deve abrir a possibilidade de arrecadação extra, caso o Tribunal de Justiça julgue improcedente a ação que impede IPTU maior.
O governo tenta reverter, desde o fim do ano passado, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo diretório paulista do PSDB. Por enquanto, não há data para os desembargadores do TJ votarem o tema. Diante da demora na solução do impasse, a gestão Haddad estuda um “plano B” para aumentar a arrecadação: trata-se de novo projeto de aumento, com índices diferenciados. Mas, até o fim do período eleitoral, o assunto não tem aval do prefeito para ser debatido.
Outro impasse a ser resolvido, ainda no que diz respeito ao IPTU, é a devolução de parte da arrecadação obtida neste ano com o imposto, caso a Justiça libere o aumento. Isso porque muitos contribuintes que deixaram de ser isentos voltarão a essa categoria e, por isso, precisarão ser ressarcidos. O valor pode chegar a R$ 163 milhões.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
