Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 prevê R$ 51,3 bilhões em receitas e R$ 7,8 bilhões em projetos. Gastos com Educação sobem 7%, Mobilidade Urbana 37% e Saúde 17%.
De Secretaria Executiva de Comunicação
A Prefeitura de São Paulo encaminhou nesta terça-feira (30) o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 para a apreciação dos vereadores na Câmara Municipal. A proposta prevê cerca de R$ 51,3 bilhões em arrecadação ou transferência de recursos para o próximo ano, valor maior que os R$ 50,5 bilhões estimados na LOA de 2014, e que supera em cerca de 18% o total previsto para ser arrecadado até dezembro deste ano, que é R$ 43,5 bilhões.
Dentro da proposta de orçamento para 2015, cerca de R$ 7,8 bilhões estão previstos para projetos ou novas obras. Os gastos previstos em áreas como a Educação preveem um aumento de 7% em relação ao projetado para ser utilizado até o fim de 2014; na Saúde, 17%; e Mobilidade Urbana, 37%. Moradia subiu 47% e Drenagem Urbana 48%.
“Transporte, moradia e drenagem são os principais projetos e investimentos, justamente, pela carência da cidade. Não há dúvida alguma que um dos principais problemas da cidade é a questão da mobilidade, que está sendo atacado por todas as frentes possíveis, além das questões da moradia e drenagem” afirmou a secretária municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani.
Os investimentos em 2014 devem chegar a R$ 4,4 bilhões, dos R$ 10,7 bilhões inicialmente previstos na LOA – a revisão se deu, por exemplo, em função da suspensão da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) que incide sobre o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mesmo assim, o investimento projetado para até o fim de 2014 será maior que o do ano anterior, de R$ 3,6 bilhões.
“Em 2013, foi a primeira vez que um primeiro ano na história de uma gestão, o investimento cresceu. Pouco em termos nominais, mas cresceu, diferentemente do que aconteceu no primeiro ano das outras gestões. O previsto para acontecer neste ano de 2014 que vai nos dar aumento de quase 20% nos investimentos a despeito de todas as dificuldades enfrentados de não ter a receita do IPTU ou a renegociação da dívida”, afirmou Leda Paulani.
A LOA de 2015 também prevê R$ 4,4 bilhões de transferências de recursos federais para projetos. Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, a busca por parcerias e convênios tem aumentado o volume de repasses da União para o município desde o início da gestão. Enquanto em 2012, cerca de R$ 1,9 bilhão do orçamento vieram de repasses federais, em 2014, foram cerca de R$ 3 bilhões.
"É um crescimento de quase 50% no período de dois anos, então, esse é um trabalho importante que estamos fazendo e vamos continuar fazendo. Do ponto de vista dos convênios, já tem muita coisa assinada e é uma questão de tempo para maturar e que vão se concretizar na cidade”, disse Cruz. “O repasse per capita do SUS [Sistema Único de Saúde], por exemplo, na cidade de São Paulo era metade da cidade do Rio de Janeiro e já fechamos metade dessa lacuna, crescendo em 50%. É um trabalho, que é uma tendência, que já se materializou”, afirmou o secretário.
IPTU
A questão do IPTU depende de decisão da Justiça quanto à Lei 15.889 de novembro de 2013, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV). A lei foi suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A LOA de 2015 prevê cerca de R$ 789 milhões como receita condicionada a esta decisão judicial.
Subsídio ao transporte
Quanto a eventual reajuste de tarifa de transporte público para o próximo ano, ainda não há decisão. O valor do subsídio, que é o complemento pago pela Prefeitura para compor a tarifa de ônibus, foi mantido na proposta de LOA de 2015, apenas com atualização de acordo com o percentual de custeio de outros serviços. A proposta para o próximo ano prevê subsídio de R$ 1,422 bilhão, enquanto em 2014 foi de R$ 1,396 bilhão. Neste ano, o subsídio orçado na LOA foi complementado com o remanejamento de outros recursos e chegou a R$ 1,7 bilhão.
“A decisão foi a de manter o nível do ano passado e aguardar o resultado da auditoria. Não há uma conta de tarifa dentro do subsídio orçado. Há um horizonte de incerteza muito forte nessa variável e optamos pela decisão de subir o subsídio somente no percentual que outras rubricas de custeio também estão crescendo”, afirmou a secretária Leda Paulani.
A composição da tarifa para os próximos exercícios será calculada após o resultado de uma auditoria internacional contratada pela Prefeitura neste ano, feita pelo instituto Ernst & Young, que está analisando as planilhas de custos do sistema. “A gente largou com um orçamento parecido com o deste ano e se for necessário aumentar até R$ 1,7 bilhão, a gente aumenta o subsídio ao longo do exercício”, disse Cruz.
Veja o projeto da LOA 2015 na íntegra
Quer saber como é feito o orçamento? Confira –>http://bit.ly/1buTJ3C
Matéria originalmente publicada no portal da Prefeirura Municipal de São Paulo
