Companhia alegou escassez e descumpriu ordem do Operador Nacional do Sistema Elétrico; autuação é de R$ 5,3 milhões.
Por Eduardo Rodrigues
Apesar de os governos dos Estados de São Paulo e do Rio terem entrado em acordo com o governo federal a respeito da vazão da Usina do Rio Jaguari em meados de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em R$ 5,3 milhões.
Diante da escassez de água em São Paulo, a Cesp descumpriu ordem do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no início de agosto e decidiu, unilateralmente, reduzir em um terço a vazão da Usina de Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul. A medida teve impacto imediato no abastecimento de água em municípios fluminenses localizados abaixo no curso do mesmo rio.
O fato ainda desencadeou um conflito entre os dois Estados e levou o Ministério de Minas e Energia (MME) a cogitar até mesmo uma intervenção federal na Cesp. No entanto, no dia 18 de agosto, os governos estaduais selaram um acordo pelo qual a companhia paulista aumentaria a vazão da usina de 10 mil litros por segundo para 43 mil litros, volume superior à determinação de 30 mil litros por segundo imposta pelo ONS originalmente.
Outra medida tomada foi a redução da vazão do Rio Paraibuna, de 80 mil litros para 47 mil litros por segundo. O governo paulista ainda tem planos para a região – pretende fazer a transposição de água do Jaguari para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira. A obra, que iniciou a disputa pela água com o Rio, está prevista para o início de 2016, e ajudaria na recuperação do Cantareira.
Durante o imbróglio, a Cesp foi notificada pela Aneel de que poderia ser multada em até 2% do seu faturamento. Nesta semana, a Superintendência de Fiscalização do Serviço de Geração (SFCG) do órgão regulador enviou a multa de R$ 5,3 milhões à empresa, que ainda pode recorrer à diretoria colegiada da agência.
“A Cesp foi notificada e vai recorrer da multa de R$ 5,386 milhões dentro do prazo de dez dias”, informou a empresa. “A Cesp entende que não adotou nenhum procedimento incorreto na operação da Usina Jaguari.”
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
