Ação ajuizada na Justiça Federal pede revisão imediata da captação do volume morto pela Sabesp e a proibição do uso integral da segundo cota da reserva profunda do manancial.
Por Fabio Leite
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal entraram com uma ação civil pública na Justiça pedindo a “revisão imediata” da retirada de água do Sistema Cantareira pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a proibição da captação integral da segunda cota do volume morto do manancial, que nesta segunda-feira, 6, chegou a 5,8% da capacidade, nível mais baixo de sua história.
A ação é resultado de uma investigação sobre a crise do Cantareira feita pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Campinas e Piracicaba e foi ajuizada na 3.ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba, em conjunto com um procurador da República. Além da Sabesp, são réus na ação a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), órgãos reguladores. Ainda não há decisão.
Para os promotores, “enquanto não for imposto um limite máximo de utilização das águas disponíveis no Sistema Cantareira, evidentemente continuará a Sabesp contando com a possibilidade de avanço da captação por bombeamento até o possível esgotamento dos reservatórios”. A última redução de vazão para a Sabesp aconteceu em julho, quando o Cantareira tinha 20,4% da capacidade.
Os promotores pedem a “revisão imediata” da vazão atual de 19,7 mil litros por segundo para que a primeira cota do volume morto dure até 30 de novembro, conforme havia sido planejado. Cálculos do próprio governo Geraldo Alckmin (PSDB) indicam que os 182,5 bilhões de litros da reserva que começou a ser captada em maio devem se esgotar na primeira quinzena de novembro. Um acordo para reduzir em 13% a retirada chegou a ser anunciado pela ANA, mas o governo Alckmin negou.
Segunda cota
Os promotores pedem ainda que a Sabesp seja impedida de usar integralmente a segunda cota do volume morto, de 106 bilhões de litros, sob a alegação de que a retirada da reserva “comprometerá” o abastecimento direto de 2,8 milhões de pessoas na região de Campinas, uma vez que a liberação ocorre por meio de comportas no fundo das represas. O uso ainda não foi autorizado.
O documento solicita que sejam definidas novas vazões para que o Cantareira atinja, em 30 de abril de 2015, início do período de estiagem, ao menos os mesmos 10% da capacidade registrada na mesma data neste ano. Na ação, os promotores pedem que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar a recuperação do manancial em um prazo de 5 anos. ANA e Sabesp informaram que não foram notificadas. O DAEE não respondeu.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
