O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo (MCCE-SP) e outras organizações, dentre elas a Rede Nossa São Paulo, promovem nesta sexta-feira (10/10) o lançamento e adesão à Coordenação Estadual da COALIZÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA – ELEIÇÕES LIMPAS.
O evento se estende a cidadãos e entidades, que mesmo não participando da Coalizão Nacional, reconhecem a importância do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Eleições Limpas, apresentado pela Coalizão, e se disponham a viabilizar um amplo movimento de coleta de assinaturas a favor deste Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Veja as principais propostas do Projeto de Iniciativa Popular- Eleições Limpas
1. AFASTAR O PODER ECONÔMICO DAS ELEIÇÕES
O projeto Eleições Limpas propõe o financiamento público de campanha associado ao financiamento de pessoas físicas, limitado a R$700,00 por contribuinte e até 40% do total da contribuição pública. Financiando campanhas eleitorais, o poder econômico compra candidatos, impõe sua vontade no Executivo e no Legislativo e faz com que a maioria dos parlamentares não represente o povo. Este financiamento é o maior canal de corrupção eleitoral.
2. ADOTAR O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL EM DOIS TURNOS
O projeto Eleições Limpas propõe a eleição proporcional em dois turnos. No primeiro turno, o voto é dado ao partido, em seu programa e na lista pré-ordenada de candidatos, elaborada democraticamente, em eleições internas. No segundo turno o voto é dado ao candidato da preferência do eleitor conforme a lista elaborada no primeiro turno. Este novo sistema favorece uma eleição em torno de propostas, preserva o direito do eleitor decidir quem será eleito, valoriza o partido político, combate os partidos de aluguel e reduz custos de campanha.
3. FORTALECER A DEMOCRACIA DIRETA
O projeto Eleições Limpas propõe nova regulamentação dos mecanismos da democracia direta, determinando os assuntos que deverão ser objeto do Plebiscito ou do Referendo, tais como concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, etc. e facilitando a apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular.
4. AMPLIAR O PAPEL DA MULHER NA POLÍTICA
O projeto Eleições Limpas favorece a participação da mulher propondo a alternância de gênero nas listas dos candidatos. Também prevê estímulos aos partidos que incorporarem candidatos e segmentos sociais sub-representados. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as mulheres representam 51,39% do eleitorado. Todavia, EM 2014, entre os 513 de deputados somente 46 são mulheres (8,96%) e entre os 81 senadores, 8 são mulheres (9,81%).
Se sua instituição estiver de acordo com as propostas, participe!
Para conhecer o projeto Eleições Limpas consulte: www.reformapoliticademocratica.org.br
São parceiras nesta iniciativa as entidades:
MCCE Estadual SP
Movimento do Ministério Público Democrático
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Sul 1
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
Rede Nossa São Paulo
Pastoral Operária Metropolitana
Pastoral da Pessoa com Deficiência
Comissão Pastoral da Terra/SP
Conselho Indigenista Missionário/SP
Instituto Avante Brasil
Grupo Tortura Nunca Mais/SP
Transparência ABC
Fórum da Cidadania de Santos
Instituto Brasil Verdade
Congregação das Irmãzinhas da Assunção
Comissão Justiça e Paz/SP
OCDC/Gazeta Cidadã – Butantã
Movimento Voto Consciente
Serviço
Data: 10 de outubro, sexta-feira
Hora: das 18h30 às 21h00
Local: Câmara Municipal de SP/sala Prestes Maia. Viaduto Jacareí, 100
Para informações e adesão contatar: luciano.santos@uol.com.br
