Para promotores e procuradores, com aval da ANA e do Daee, Sabesp captou mais do que previam as regras; Planejamento deve ser respeitado, afirma promotora; órgãos não foram localizados para comentar.
Por Lucas Sampaio
Com o aval dos órgãos gestores do sistema Cantareira, a Sabesp retirou de forma indiscriminada mais água do que seria prudente durante toda a atual crise hídrica em São Paulo, afirmam os ministérios públicos federal e estadual.
Autores de ação civil pública contra os gestores ANA (agência federal de águas) e Daee (departamento estadual de água) e o operador do Cantareira (Sabesp), Procuradoria e Promotoria elencam regras que, dizem, não foram respeitadas –entre elas a que limita a retirada de água do sistema conforme o nível das represas.
Eles acusam ANA e Daee de equívocos deliberados, gestão de altíssimo risco e decisões insuficientes e tardias.
Afirmam que a Sabesp fez uso indiscriminado da água e pedem a exclusão da estatal do grupo de gestão criado em março, com o agravamento da crise, "diante do evidente conflito de interesses".
Devido ao racha entre Daee e ANA –que anunciou sua saída do grupo e recomendou o seu fim–, nenhuma decisão sobre o Cantareira foi tomada pelos gestores desde julho.
"O mais grave é a lacuna de decisões, de regras de operação ou medidas de restrição há mais de 90 dias, no auge da crise hídrica", afirmou à Folha a promotora Alexandra Martins, que subscreve a ação.
"Se regras básicas tivessem sido adotadas e se fossem realizados os ajustes necessários ao longo deste ano", diz a ação, "certamente não teríamos atingido tão dramática situação, beirando um colapso".
"Queremos que seja adotada uma gestão técnica, que garanta a recuperação da capacidade do sistema", afirma a promotora. "O que pleiteamos é que as regras, metodologias e o planejamento definido pelos próprios órgãos gestores sejam respeitados."
A ação pede à Justiça que obrigue a Sabesp a limitar a retirada do sistema e vete o uso da segunda cota do "volume morto" (reserva abaixo do ponto de captação que precisa ser retirada por bombas).
A reportagem procurou ANA, Daee e Sabesp na noite desta quarta, mas não localizou seus representantes.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
