Cota inicial do 'volume morto' tem de durar até 30 de novembro, diz juiz; Justiça Federal determinou a exclusão da Sabesp de comitê criado pare gerenciar a crise no sistema.
A Justiça Federal ordenou nesta sexta (10) que os órgãos responsáveis pela gestão do sistema Cantareira se assegurem de que a primeira cota do "volume morto", em uso desde 16 de maio, dure até o último dia de novembro. "Volume morto" é a reserva abaixo do ponto de captação, que precisa ser retirada por bombas.
Na prática, a não ser que haja uma boa quantidade de chuvas nos próximos dias, a ANA (agência federal de águas) e o Daee (departamento estadual) terão de determinar à Sabesp que reduza a captação das represas, o que pode ter impacto na água distribuída à população.
Se fosse mantido o índice de retirada atual, a reserva acabaria em aproximadamente um mês, por causa do cenário atual de falta de chuvas e de queda constante dos níveis das represas.
Nesta sexta, havia 5,1% de água no sistema –além de segunda parte do "volume morto", cuja autorização para uso ainda não tem data. O Cantareira, que passa por sua pior crise, é o principal fornecedor de água da Grande São Paulo.
A determinação liminar (provisória) do juiz Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal, em Piracicaba, aceitou a ação proposta pelos ministérios públicos federal e estadual. O processo ainda gerou outras decisões do juiz.
A Sabesp foi excluída do grupo de gerenciamento de crise do Cantareira. Para o magistrado, há um conflito de interesses: como se trata de uma empresa que retira água com fins econômicos, ela não poderia estar à mesa negociando as decisões estratégicas sobre quanto de água poderá ser captada.
A Justiça também determinou que o Cantareira deve entrar no período de estiagem, em abril, com 10% do seu volume normal –isto é, sem contar o "volume morto".
Para que isso ocorra, as chuvas do próximo verão terão que recuperar todo o "volume morto" utilizado e mais um pouco. Se as chuvas ficarem abaixo da média –o que é uma possibilidade–, a Sabesp terá que retirar ainda menos água durante o verão para atingir essa meta.
Como nos meses quentes o consumo de água sobe, a população atingida pela falta de água poderá crescer.
Plano
A Sabesp informou nesta sexta que entregou à ANA um plano para reduzir a captação no sistema. A ideia é diminuir imediatamente dos atuais 19,7 m³/s para 19 m³/s. E de novembro a abril baixar a 18,5 m³/s. No início do ano, antes da crise, a empresa retirava 31 m³/s.
A agência ainda vai analisar se a diminuição é satisfatória.
Antes da entrega do plano, a ANA havia informado que vai autorizar o uso do "volume morto". Data e condições ainda serão avaliadas.
"Se a gente não autorizar, nós seremos responsabilizados por uma crise que vem sendo gerenciada por arbítrio pelo governador do Estado", afirmou Andreu Guillo, presidente da agência.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
