Regras para usar reserva profunda de água estão sendo negociadas; nível do Sistema Cantareira está em 3,5%.
Por Fabio Leite
Boletim de monitoramento do Sistema Cantareira divulgado nesta segunda-feira, 20, pelos órgãos reguladores do manancial mostra que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já retirou 3,2 bilhões de litros da segunda cota do volume morto na Represa Atibainha, em Nazaré Paulista, um dos reservatórios do sistema. O uso dessa segunda reserva profunda de água, que fica abaixo do nível das comportas, ainda não foi formalmente autorizado. Nesta segunda, o sistema estava com 3,5% da capacidade. Em nota, a Sabesp nega descumprir a regra porque ainda há água do primeiro volume morto na Jaguari-Jacareí.
Segundo uma resolução do dia 7 de julho da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), que regulam o manancial, a retirada dos 182,5 bilhões de litros do primeiro volume morto do Cantareira, iniciada no dia 31 de maio, deve ocorrer até a cota de 815 metros das Represas Jaguari-Jacareí, na região de Bragança Paulista, totalizando 104,3 bilhões de litros, e até a cota de 777 metros na Represa Atibainha, que compreende 78,2 bilhões de litros adicionais.
Nesta segunda, contudo, segundo o boletim técnico, o nível da água na Atibainha já estava na cota 776,77, ou seja, 23 centímetros abaixo do limite mínimo autorizado para captação. O patamar corresponde a 3,2 bilhões de litros retirados da represa para abastecer a Grande São Paulo e a região de Campinas, deixando o reservatório com capacidade negativa em 3,32%. Nas represas Jaguari-Jacareí restavam ainda 21,3 bilhões de litros da primeira cota do volume morto, ou 2,63% da capacidade. Os dados são fornecidos aos órgãos pela própria Sabesp.
No dia 14, uma vistoria feita pela ANA na Atibainha constatou que o nível da água estava 38 centímetros abaixo da cota mínima autorizada. No relatório da Sabesp daquele dia, porém, o nível estava 2 centímetros acima do limite e só zerou no dia 15, quando técnicos da agência voltaram ao reservatório e identificaram que as réguas de medição haviam desaparecido.
O presidente da ANA, Vicente Andreu, pediu providências ao DAEE. A prática configurava uso irregular da segunda cota do volume morto, de 106 bilhões de litros, que teve retirada solicitada pela Sabesp para manter o abastecimento de São Paulo sem racionamento.
À época, o uso da segunda reserva estava proibido por uma liminar obtida pelo Ministério Público na Justiça Federal. A medida, contudo, foi revertida pelo governo paulista no dia 16. No dia seguinte, a ANA aceitou liberar a segunda reserva em parcelas, mas com regras que ainda estão sendo negociadas com o DAEE.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
