Com a participação de dois secretários, reunião técnica promovida pela Rede Nossa São Paulo avaliou o andamento de diversos pontos da legislação.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A Política Municipal de Mudanças Climáticas foi tema de uma reunião técnica entre representantes da sociedade civil e do poder público municipal. No encontro, promovido pela Rede Nossa São Paulo (RNSP) nesta segunda-feira (3/11), foi avaliado o andamento de diversos pontos previstos na lei.
Logo no início do evento, o coordenador geral da RNSP, Oded Grajew destacou a importância da colocação em prática da legislação, incluindo as metas previstas. “A crise da água é apenas uma das consequências da mudança do clima”, argumentou.
Ele também citou o relatório da ONU que pede o fim da emissão de gases de efeito estufa até 2100, como outro sinal para que cidade de São Paulo implemente a Política Municipal de Mudanças Climáticas.
Mauricio Broinizi, secretário executivo da Rede, lembrou que o encontro era uma sequência do evento “Balanço dos cinco anos da lei que instituiu a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo”, realizado em maio deste ano.
Naquela ocasião, a conclusão foi que as principais metas da lei não estão sendo cumpridas.
“Já havíamos anunciado que faríamos esse evento e achamos melhor fazer um encontro mais técnico para acelerar o processo”, explicou Broinizi.
Coube a Fernando Beltrame, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da RNSP, a apresentação dos diversos pontos que precisam ser colocados em prática para que a Lei de Mudanças Climáticas seja cumprida.
A cada tópico apresentado por Beltrame, os representantes do poder púbico municipal e integrantes da sociedade civil puderam relatar o que está sendo feito e apresentar sugestões.
Confira aqui a apresentação do GT Meio ambiente da RNSP.
Laura Ceneviva, secretária executiva do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia do Município de São Paulo, relatou que o comitê foi instalado e já realizou três reuniões. A instalação do órgão era uma das cobranças feitas no evento “Balanço dos cinco anos da lei”, em maio.
Entre os outros pontos questionados na reunião técnica desta segunda-feira estão a elaboração do Plano de Mudanças Climáticas e a disponibilização, pela Prefeitura, de uma plataforma de acompanhamento e participação.
A ideia sugerida pelo GT Meio Ambiente da RNSP é que a plataforma de acompanhamento do Plano de Mudanças Climáticas tenha como referência o sistema de monitoramento do Programa de Metas 2013-2016.
A secretária executiva do Comitê Municipal de Mudança do Clima, que também representou a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, argumentou, entretanto, que a elaboração e implantação da plataforma necessitam de uma estrutura que a pasta não possui. “No momento, a gente não tem essa condição de fazer”, afirmou Laura.
No entendimento do secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, seria importante que uma das métricas a serem definidas para acompanhar os resultados da Política de Mudanças Climáticas vise mensurar o quanto o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) está induzindo o adensamento de moradias ao longo dos eixos de transportes.
Segundo ele, a diretriz de adensamento e o instrumento da “Cota Ambiental”, previstos no PDE aprovado este ano, impactam positivamente na redução de emissão de gases e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Mello Franco destacou ainda o processo em curso que visa revisar a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. “Grande parte do debate sobre a questão ambiental tem que passar pela reformulação da Lei de Zoneamento”, considerou.
O secretário de Serviços, Simão Pedro, reconheceu a dificuldade para mensuras as metas da Lei de Mudanças Climáticas e relatou as medidas que estão sendo executadas em sua área, especialmente em relação ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos. “Já inauguramos duas centrais mecanizadas de triagem de materiais recicláveis e vamos instalar mais duas até 2016. Além disso, estamos ampliando a coleta seletiva”, registrou.
Na avaliação do vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, os resultados conseguidos até agora na questão ambiental são “pífios” perante os problemas colocados pelo relatório da ONU sobre o aquecimento do planeta.
O parlamentar comentou a crise da água e a ameaça de falta de energia elétrica, dizendo que a situação não afeta só o Estado de São Paulo, mas toda a região sudeste.
Em relação à Política Municipal de Mudanças Climáticas, Natalini cobrou o cumprimento das metas previstas. “Você pode discutir a lei, mas enquanto ela estiver aí tem que ser cumprida.”
Ao final da reunião técnica, ficou acordado que o GT Meio Ambiente da RNSP irá definir os próximos passos para continuar acompanhando e cobrando a colocação em prática da Lei de Mudanças do Clima.
