Por KÁTIA KAZEDANI, do portal da Câmara Municipal de São Paulo.
A promessa da gestão de Fernando Haddad é entregar 55 mil moradias populares até 2016. Para cumprir a meta, o secretário da Habitação, José Floriano de Azevedo Marques, explicou nesta terça-feira (4/11) que desapropriações nas áreas centrais e a cobrança do IPTU progressivo para imóveis ociosos nessa região ajudarão a viabilizar esse projeto.
A previsão para o próximo ano é que a secretaria conte com R$ 2 bilhões, sendo que cerca de R$ 440 milhões serão apenas para construção de unidades habitacionais. “Entregamos até agora 3.500 casas, temos outras 17 mil em andamento e mais 21 mil viabilizadas. Com o programa de desapropriação vamos viabilizar outras 25 mil unidades e vamos conseguir atingir a meta até 2016 de 55 mil unidades habitacionais”, garantiu Marques durante audiência publicada para discutir o Projeto de Lei (PL) 467/2014, do Executivo, que trata da peça orçamentária da capital paulista para o próximo ano, prevista em R$ 51,3 bilhões.
Apesar da garantia de construção de habitação de interesse social, participantes da audiência mostraram-se preocupados com as regiões onde estarão localizadas essas casas. “Queremos melhoria na qualidade também. Não adianta prever no orçamento a construção de moradias, mas elas serem em locais sem a menor infraestrutura”, afirmou a integrante da União dos Movimentos de Moradia, Evaniza Rodrigues. Fábio Siqueira, do Movimento de Resistência do Orçamento Participativo, falou sobre os imóveis abandonados no centro. “O governo fala que vai entregar unidades habitacionais, mas pelo que temos visto acho difícil que a meta seja cumprida. Além disso, a prefeitura deveria aproveitar os imóveis sem utilidade para agilizar o processo”, declarou.
Essa preocupação, afirmou o secretário, é necessária, mas ele garantiu que tudo está sendo trabalhado para que as habitações estejam em boas regiões. “Dos 39 prédios ociosos do centro, estamos viabilizando aqueles em que os custos com desapropriação e reforma chegam até R$ 200 mil. Além disso, o IPTU progressivo vai facilitar conseguir terrenos em boas regiões. A ideia é que nesse perímetro sejam quatro mil unidades revitalizadas a longo prazo”, explicou o secretário. As notificações aos proprietários de terrenos na região central com mais de 500 metros quadrados – sem nenhuma construção ou com edifícios que ocupem apenas 60% da área total – iniciaram em outubro e eles terão que construir ou ocupar o edifício para que o IPTU não seja dobrado progressivamente a partir do próximo ano.
Os investimentos de R$ 752 milhões com o Programa de Mananciais também terão impacto nas moradias, já que 15 mil famílias deverão ser retiradas dessas regiões. “Atualmente, 25 mil famílias recebem o aluguel social entre R$ 300 e R$ 400. Esse número aumentará no próximo ano porque obras serão atacadas de forma radical e com mais velocidade e isso demandará retiradas de famílias e elas serão acompanhadas de apoio de aluguel social. Além disso, temos o programa de urbanização de favelas”, explicou.
Devido a essas obras, o auxílio aluguel será de R$ 91 milhões. O valor preocupou o relator do projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB). “Tivemos um aumento aí de aproximadamente R$ 11 milhões , justificadas por conta do Projeto Mananciais. No entanto, vamos analisar melhor os gastos”, adiantou.
Recursos não investidos
A secretaria de Habitação recebeu neste ano R$ 955 milhões do governo federal e executou apenas R$ 4 milhões. Esse foi um dos motivos de insatisfação dos vereadores durante a audiência pública. “Os recursos que temos já são poucos e aquilo que se recebe não é investido, isso mostra uma ineficiência administrativa”, reclamou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Milton Leite (DEM). O relator também mostrou-se preocupado não apenas com a execução orçamentária de Habitação. “Estamos percebendo que isso acontece em quase todas as secretarias e são recursos do governo federal que deveriam ser utilizados”, acrescentou Nunes.
A justificativa de Marques para usar pouco o recurso federal é a mudança na forma de implementação do Projeto Mananciais, que antes recebiam aporte financeiro já na fase do projeto básico, e agora isso ocorre somente no início do projeto executivo. Apesar disso, o secretário acrescentou que a previsão orçamentária empenhada foi 80% daquilo que estava previamente orçado pela Câmara. “Espero melhorar ainda o desempenho deste ano e chegar a 90%”, disse.
Até o final da gestão de Haddad, a secretaria da Habitação espera deixar também 80 mil novas unidades de habitação de interesse social contratadas.
Confira abaixo as próximas audiências públicas sobre o orçamento da cidade para 2015:
9ª Audiência Pública Temática
Dia: segunda-feira, dia 10/11/2014
Horário: 10:00
Local: Plenário 1º de Maio – 1º andar
Temas:
Secretaria de Serviços
Fundo de Iluminação Pública
AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
Secretaria de Políticas para Mulheres
Câmara Municipal de São Paulo
Fundo da Câmara Municipal de São Paulo
Tribunal de Contas do Município
Fundo do Tribunal de Contas do Município
Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania
Fundo da Criança e do Adolescente – FUMCAD
2ª Audiência Pública Geral
Dia: 9/12/2014
Horário: 10:00
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita – 8º andar
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
