Dados administrativos e financeiros das 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração indireta, como fluxos de caixa, demonstrativos de resultados e indicadores de endividamento, passarão a ser publicados regularmente.
Por Controladoria Geral do Município
A Prefeitura de São Paulo passará a disponibilizar no Portal da Transparência, em formato aberto e acessível por máquinas, todas as informações administrativas e financeiras relacionadas às 18 empresas, autarquias e fundações (*) que fazem parte da Administração Indireta.
Para apresentar os dados, a Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF) promovem no dia 27 de novembro, às 9h, um Café Hacker que contará com a participação de técnicos do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município (DECAP). Serão convidados para o evento jornalistas, pesquisadores, programadores e representantes de associações e de movimentos sociais com foco na questão da transparência e do controle social, que poderão fazer perguntas e sugestões.
Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), Companhia Paulistana de Securitização (SPCEC), Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), Empresa de Tecnologia e Comunicação do Município (PRODAM), Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia (FUNDATEC), Fundação Theatro Municipal (TMSP), Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), Instituto de Previdência Municipal (IPREM), Serviço Funerário do Município (SFMSP), SPCINE, São Paulo Negócios (SP NEGÓCIOS), São Paulo Obras (SPOBRAS), São Paulo Transporte (SPTRANS), São Paulo Turismo (SPTURIS) e São Paulo Urbanismo (SPURBANISMO) recebem anualmente quase 30% dos recursos arrecadados pelo Município. Em 2013, o valor destinado à Administração Indireta superou R$ 9 bilhões.
Todavia, a forma de atuação e o desempenho das empresas públicas municipais costumam suscitar dúvidas, reforçadas pela carência e pela falta de clareza das informações atualmente disponíveis. Durante as manifestações contra o aumento da tarifa dos ônibus municipais, por exemplo, a SPTRANS foi instada pela sociedade civil a detalhar os números que compõem o valor da passagem – em agosto de 2013, no primeiro Café Hacker promovido pela Controladoria, a empresa apresentou a planilha de composição tarifária.
Com a abertura dos dados das empresas municipais será possível realizar uma avaliação detalhada dos fluxos de caixa, dos demonstrativos de resultados do exercício, das despesas com pessoal e do nível de endividamento – entre outros aspectos. Além de permitir o monitoramento da aplicação dos recursos públicos, a análise dessas informações evidenciará o grau de dependência de cada empresa em relação à Prefeitura e demonstrará, por meio da comparação com os gastos realizados pelos órgãos da Administração Direta, se a descentralização dos serviços é de fato vantajosa para o município.
Transparência, fortalecimento da gestão e controle social
Em maio de 2013, como parte das medidas adotadas para racionalizar os gastos, otimizar os recursos municipais e tornar a gestão mais transparente, a Prefeitura de São Paulo tornou obrigatória a celebração do Compromisso de Desempenho Institucional (CDI) por todas as entidades da Administração Indireta.
Com a medida, as empresas, autarquias e fundações municipais ficaram condicionadas ao atingimento de metas de resultado econômico, financeiro e, principalmente, operacional. O cumprimento das metas – que agora também poderá ser acompanhado no Portal da Transparência – passou a ser monitorado por um comitê formado pelas secretarias de Finanças, Planejamento, Negócios Jurídicos e pela Controladoria Geral do Município.
Em caso de não cumprimento das metas, o comitê aciona a Junta Orçamentário-Financeira (JOF), que pode rejeitar a condução da gestão realizada e tem autonomia para aplicar sanções, que variam de simples recomendações ao congelamento de repasses do Município e à destituição da Diretoria da entidade.
Café Hacker – Abertura dos dados das empresas da Administração Indireta
Data: 27 de novembro de 2014
Horário: de 9h00 a 12h30
Local: Mobilab SPTrans – Rua Boa Vista, 136 – Mezanino, Centro – São Paulo.
Inscrições gratuitas de acordo com a disponibilidade de vagas.
Clique aqui para se inscrever.
Mais informações: www.cafehacker.prefeitura.sp.gov.br
Autarquias
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que realizam atividades próprias e típicas de Estado, necessitando de lei específica para sua criação. Possuem autonomia administrativa e financeira, devendo, contudo, atender às estratégias e metas de políticas públicas fixadas para o setor no qual a entidade atua. As autarquias servem ao propósito de melhor organizar a prestação dos serviços públicos ao cidadão, conferindo maior autonomia e agilidade na gestão destes serviços, sob o controle finalístico da Secretaria à qual o serviço está vinculado.
Fundações
Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou público. Realizam atividades sem fins lucrativos que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, mas que são de interesse da coletividade, como a educação, a pesquisa e a cultura. São criadas por lei e estruturadas por decreto. Também gozam de autonomia administrativa e possuem patrimônio próprio, gerido pelos respectivos órgãos de direção.
Empresas
Empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e desempenham atividades que exigem maior agilidade e flexibilidade operacionais, como as de caráter econômico ou a prestação de serviços públicos. Diferentemente das autarquias e fundações públicas, não integram a estrutura administrativa do município, regendo-se pelas normas de mercado, exceto quando se trata de bens relacionados diretamente à prestação de serviços públicos. Compõem o orçamento municipal apenas em relação às despesas de investimentos.
Matéria publicada originalmente no portal da Prefeitura de São Paulo.
