Editais de chamamento das organizações sociais seguirão diretriz de padronização dos contratos de gestão, de modo a garantir maior transparência e maior eficiência nas parcerias com as entidades.
Por Secretaria Executiva de Comunicação
Os contratos de gestão da Prefeitura de São Paulo com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administração de unidades de saúde serão refeitos sob novas regras e com metas mais objetivas. A partir da próxima semana, editais de chamamentos públicos serão publicados para a contratação dessas parceiras. Os editais seguirão uma diretriz de padronização dos contratos de gestão, de modo a garantir maior transparência na fiscalização dos recursos públicos repassados e maior eficiência nos contratos firmados.
Entre as principais mudanças estão a gestão e a regulação 100% vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, a presença de uma única Organização Social por território, a exigência de uma equipe mínima de profissionais em cada unidade, ou seja, não poderá ter menos funcionários do que o número estabelecido em contrato, e a seleção pública dos funcionários. Clique aqui e veja apresentação.
“Você chegava em um bairro e não sabia quem era responsável pela saúde pública do bairro. Isso não vai mais acontecer. Não vai ter mais quatro, cinco OSS atuando no mesmo território. [Será] Uma OSS responsável por território”, afirmou o prefeito Fernando Haddad nesta terça-feira (11), durante o anúncio das melhorias na área da Saúde. “Com isso eu crio condições de comparabilidade entre as atuações das OSS e fixo um padrão de excelência, pois vou saber quais [delas] estão sendo mais bem avaliadas pelo cidadão”, completou.
As OSS são instituições privadas sem fins lucrativos responsáveis pela gestão de diversos equipamentos da área da saúde. Atualmente, 279 unidades de saúde estão sob gestão de 11 OSS em toda a cidade. Por ano, as OSS recebem repasse de R$ 1,5 bilhão.De acordo com as novas diretrizes, a gestão da saúde no município se dará por meio de territórios. No total, serão 18 em toda a cidade. Por cada um deles responderá uma OSS.
“O contrato de gestão trabalha com a definição de resultados e com metas – questões importantes para a melhoria da qualidade de saúde da população de São Paulo. Mas se temos em determinado território três quatro organizações sociais, fica difícil estabelecermos responsabilidades. Tínhamos uma dificuldade enorme de acompanhamento, fiscalização e de determinação de um plano de trabalho”, afirmou o secretário municipal de Saúde, José de Filippi Júnior.
Na ocasião, o secretário assinou uma portaria que institui a criação de 16 comissões técnicas de avaliação, uma para cada território – dois dos 18 territórios, de Parelheiros e de Capela do Socorro, já tiveram contratos firmados já sob o novo modelo de trabalho com a OSS Associação Social Saúde da Família (ASF)
No que diz respeito à contratação de profissionais pelas OSS, a partir dos novos contratos, ela terá que se dar por meio de um processo seletivo público, que prevê a publicação do cargo, do salário e do perfil almejado, buscando desta forma, a impessoalidade na contratação.
Matéria publicada originalmente no portal da Prefeitura de São Paulo.
