Primeiro balanço da 'caixa-preta' da SPTrans, após protestos de junho de 2013, devassou as contas dos 23 prestadores de serviço de ônibus da capital paulista.
Por Caio do Valle, Bruno Ribeiro e Rafael Italiani
Dados da auditoria externa realizada nas contas do sistema de ônibus da cidade de São Paulo revelam diversas falhas financeiras das 23 empresas e cooperativas que operam o serviço — elas se dividem no recebimento dos recursos bilionários transferidos pela Prefeitura para a manutenção da rede. A primeira leva da análise, feita pela empresa Ernst & Young a pedido da Prefeitura, com base em dados de 2012, revela que há 640 pontos pendentes de esclarecimento no setor contábil das empresas e cooperativas, além de uma diferença de R$ 38,5 milhões nas contas.
Entre esses pontos, a auditoria mostra que "algumas empresas e cooperativas não apresentaram o conjunto completo de peças contábeis", como balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas. Com isso, pode haver problemas no acompanhamento, por parte da São Paulo Transporte (SPTrans), das demonstrações financeiras das empresas e cooperativas.
Desta forma, basicamente, o que a auditoria da Ernst & Young revela é que a empresa municipal que gerencia o sistema de 14,8 mil ônibus da capital não tem pleno controle sobre o uso das repassadas às empresas e cooperativas que tocam o serviço.
Outro relatório, a ser divulgado daqui a cerca de 15 dias, fará uma "forte" crítica à atuação SPTrans, segundo apurou o Estado. No dia 11 de dezembro, os relatórios finais serão apresentados ao público. Inicialmente, essa documentação deveria ser enviada à Prefeitura em julho, mas houve atrasos. A Ernst & Young, contratada pela gestão Fernando Haddad (PT) na esteira das manifestações de junho de 2013, ganhou total independência para avaliar os contratos entre o governo municipal e as prestadoras do serviço. Na época, circulava a suspeita de que o relacionamento entre o poder público e as empresas e cooperativas constituía uma "caixa-preta", ou seja, de que era insondável, já que pouca transparência era dada a essas contas.
Para sanar as dúvidas, a administração Haddad resolveu contratar, por R$ 4 milhões, em meados de 2013, a auditoria externa da Ernst & Young. A empresa ficou responsável por fazer uma devassa nas contas e identificar falhas e pontos obscuros no sistema financeiro. O prefeito Haddad, inclusive, chegou a congelar a renovação da licitação do serviço, cujos contratos venciam em julho do ano passado, após dez anos de vigência, na expectativa de que os resultados da auditoria pudessem prevenir gastos desnecessários com a suposta "caixa-preta".
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De acordo com Ciro Biderman, chefe de gabinete da SPTrans, a avaliação feita pela auditoria irá balizar a nova licitação do sistema de ônibus da capital paulista, prevista para sair em julho do ano que vem.
"O principal, na minha visão, é conseguir um salto de qualidade. Acredito que uma mudança no desenho da licitação pode mudar isso, e fornecer ao passageiro um serviço muito mais confiável, com mais velocidade, por exemplo."
Ainda segundo ele, a contabilidade dos prestadores de serviço de ônibus hoje tem falhas.
"A contabilidade das empresas e cooperativas não segue os mais altos padrões contábeis que deveriam seguir. Colocamos (para a auditoria), um padrão de S.A. (sociedade anônima), embora nenhuma seja. Jogamos o padrão para cima para provocar um aumento da qualidade generalizado das contas. Criamos uma padronização de contas que precisam ser enviadas para a gente sistematicamente, o que vai facilitar muito o nosso controle. A primeira medida é que a próxima licitação vai exigir esse padrão contábil."
Dinheiro. O diagnóstico das práticas contábeis das 23 empresas e cooperativas revelou ainda uma divergência, somada, de R$ 38,3 milhões, para menos, entre os saldos declarados pelas empresas em suas planilhas e o saldo contabilizado pelos auditores externos.
Os valores entre essas divergências, entretanto, variaram bastante de empresa para empresa. A cooperativa Unicoopers, por exemplo, apresentou uma divergência para menos de R$ 3 milhões, entanto empresa Ambiental tinha saldo de R$ 421 mil a mais do que suas planilhas apresentavam.
A empresa com maior diferença foi a Viação Vip, empresa que atende a zona sul de São Paulo. Só ela teve uma diferença para menos de R$ 35 milhões. Sem ela, a divergência total apurada pela auditoria teria sido de R$ 2,5 milhões. Ao comentar tamanha divergência seu relatório, a Ernst & Young afirma que "a ausência dos referidos procedimentos, podem ocasionar em distorções no resultado das demonstrações financeiras".
Neste ano, a Prefeitura deverá gastar, com subsídios ao sistema de ônibus, R$ 1.524.670.000,00. No ano passado, foram destinados para isso, R$ 1.188.630.571,00.
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) informou que "não fará nenhum pronunciamento a respeito" da auditoria e que só se manifestará após o "envio oficial" da documentação da Ernest & Young.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
