Agentes terão 300 bikes para autuar quem desrespeitar os direitos dos ciclistas; para especialista, medida sensibilizará motoristas.
Por Caio do Valle e Luiz Felipe Barbieri
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) abriu licitação para a compra de 300 bicicletas. Os equipamentos serão usados, a partir do ano que vem, por agentes da empresa nas áreas de educação, fiscalização e operação de trânsito. Como se trata de uma ata de registro de preço eletrônica, publicada no Diário Oficial da Cidade, não há estimativa prévia do custo de cada bike.
A medida integra um pacote de ações previsto pela gestão Fernando Haddad (PT) para incentivar e fiscalizar a obediência ao direito dos ciclistas. Até o fim de 2015, a Prefeitura planeja entregar 400 km de ciclovias – até este sábado, 22, a capital paulista apresentava 180,3 km. Além disso, guardas-civis metropolitanos (GCMs) passarão a fiscalizar infrações de regras de trânsito que coloquem os ciclistas em risco, em especial nas vias exclusivas.
De acordo com o comunicado publicado pela companhia, as bicicletas deverão ter bagageiro traseiro tubular em aço ou alumínio com capacidade para, no mínimo, 30 quilos, bem como equipamentos de segurança, como espelho retrovisor "com haste curta", campainha, refletores dianteiro e traseiro na campainha, no para-lama, nas rodas e nos pedais.
É a primeira vez que tantas bicicletas passam a ser usadas por fiscais de trânsito de São Paulo. Há alguns anos, a CET já havia adquirido bikes para os agentes fiscalizarem o cumprimento da Zona Azul no Parque do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista. O número de bicicletas, no entanto, ainda será pequeno diante da quantidade de agentes da companhia: são 1.856, segundo a CET.
Reações
Daniel Guth, diretor de participação da Ciclocidade, associação dos ciclistas urbanos de São Paulo, acredita que a medida ajuda a legitimar o uso da bicicleta no trânsito paulistano. "É um recado à sociedade de que a bicicleta tem de estar na rua com segurança e conforto. A partir do momento em que os agentes passam a circular com elas, começam a perceber a dimensão dos abusos e das leis infringidas pelos motoristas."
O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício Januzzi, também concorda. Ele afirma que a iniciativa deixará os agentes de trânsito mais sensíveis aos direitos dos ciclistas, mas que é preciso também uma regulamentação para quem usa a bicicleta como meio de transporte na cidade.
"Os agentes vão sentir o problema na pele. Vão perceber se os motoristas estão ferindo os direitos e se estão andando sobre a ciclofaixa. Mas a Prefeitura também precisa fazer uma fiscalização mais eficiente", afirma Januzzi.
Para ele, os agentes, que hoje estão aptos a aplicar multas aos motoristas dos veículos, não fazem o mesmo no caso de usuários da ciclofaixa por falta de regulamentação.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
