Por JELDEAN SILVEIRA, do portal da Câmara Municipal de São Paulo.
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou, nesta terça-feira (2/12), parecer favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei (PL) 467/2014, do Executivo, que estima o orçamento de R$ 51,3 bilhões para a cidade de São Paulo em 2015.
O texto inclui os recursos recolhidos pela nova margem de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a devolução do valor cobrado "a mais" este ano, cerca de R$ 185 milhões. “Ainda será discutido como será realizado esse reembolso, se por desconto em impostos ou outro meio legal”, disse o relator do projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB).
Outra alteração feita no Substitutivo, também em decorrência da lei que autoriza nova margem de cobrança do IPTU, é que os R$ 790 milhões que estavam em receita condicionada passaram a ser recursos do Tesouro Municipal, e poderão ser utilizados pelo Executivo. “Isso faz com que alguns programas, como Leve Leite e Operação Delegada, e as construções de creches e CEUs (Centro de Educacional Unificado), que estavam dependendo desta aprovação, não corram risco de não serem executados”, afirmou Nunes.
O projeto aprovado também confirmou o remanejamento que aumentou em cerca de R$ 140 milhões as verbas à disposição das subprefeituras da capital. O substitutivo inclui uma trava que impede o Executivo de remanejar os recursos destinados a subprefeituras para serem utilizados em outros locais.
O Executivo poderá remanejar apenas 12% do orçamento, com exceção dos recursos das subprefeituras.
O projeto agora segue para votação no plenário.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
