Avaliação é de participantes de debate realizado no XXIV Congresso Nacional da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc).
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Foi unânime, entre os participantes da “Mesa Nacional de Conversações” sobre a atualidade e o futuro dos tribunais de contas, a avaliação de que estes órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos precisam mudar, tornando mais transparente suas ações e ampliando a relação com a sociedade.
Promovido na abertura do XXIV Congresso Nacional da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), realizada nesta quinta-feira (4/12) na Câmara Municipal de São Paulo, o debate contou com a participação de representantes de diversos tribunais de contas do país, entidades de funcionários do setor e organizações da sociedade civil.
A fala mais contundente sobre a necessidade de mudanças foi feita pelo presidente da Fenastc, Amauri Perusso. “Precisamos ser mais efetivos e dar mais transparência a nossa atuação”, registrou.
Em sua avaliação, “os tribunais de contas estão em dívida com a sociedade”. Para justificar sua afirmação, ele citou o caso de corrupção na Petrobrás. “O controle interno da empresa foi inexistente e o controle externo insuficiente para evitar os desvios”, criticou.
Entre as mudanças propostas por Perusso para os tribunais de contas estão a publicação dos relatórios de auditorias e a forma de auditar os gastos dos governos. “Se a sociedade está a exigir isso, temos que publicar os relatórios de auditoria”, argumentou ele, ao defender a primeira sugestão.
Quanto à segunda proposta citada, o presidente da Fenastc esclareceu: “Hoje, auditamos o passado. O melhor meio de combater a corrupção é acompanhar as obras e os serviços públicos desde o seu início.”
Para Perusso, não basta apurar se as administrações públicas estão alocando e gastando os recursos previstos. “Nós podemos alocar enormes recursos na saúde, mas se não tivermos políticas públicas adequadas, nada mudará no atendimento à população. Temos que auditar os resultados dos investimentos”, defendeu.
Ele falou ainda da necessidade de se realizar audiências públicas para verificar se os candidatos a conselheiros e ministros (dos tribunais de contas) preenchem os requisitos exigidos pela Constituição Federal para os cargos.
E foi enfático sobre os casos de integrantes destes órgãos envolvidos com denúncias de corrupção. “Precisamos de uma cruzada nacional, para expurgar dos tribunais essas pessoas que não possuem a idoneidade para o cargo.”
Por fim, Perusso reafirmou que os tribunais de contas precisam ter uma ampla relação com a sociedade, o que, segundo ele, exige mudanças. “Está aberta a possibilidade de mudança. Sonho que teremos tribunais completamente diferentes da história que tivemos até aqui”, concluiu.
Representando a sociedade civil no debate, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Acompanhamento do TCM (Tribunal de Contas do Município) da Rede Nossa São Paulo, George Winnik, concordou com a necessidade de aproximação entre os tribunais de contas e o cidadão.
“É fundamental que os tribunais se abram à sociedade, para termos resultados melhores”, considerou.
Winnik relatou aos participantes do evento que, segundo pesquisas de percepção realizadas pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o Ibope, “o Tribunal de Contas do Município é uma das instituições pior avaliada pelos paulistanos”.
Na opinião do coordenador do GT Acompanhamento do TCM é preciso que o órgão de fiscalização dos gastos públicos avance. “Estamos num momento em que a sociedade está exigindo maior transparência, combate à corrupção e eficiência dos gastos públicos”, alertou.
Ele mencionou uma carta enviada pelo GT, há alguns meses, à presidência do TCM-SP e citou as diversas propostas incluídas no documento, que até o momento não foi respondido pelo órgão. Entre as sugestões estava a criação de uma ouvidoria, medida recentemente implementada pelo tribunal.
Outro participante do evento, o conselheiro Maurício Faria, do TCM-SP, destacou as exigências constitucionais para ocupação dos cargos de conselheiros e ministros dos tribunais de contas: notório saber, idoneidade e ilibada reputação. “Defendo o aprofundamento na aplicação desses dispositivos constitucionais já existentes.”
Diogo Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon, por sua vez, citou vários casos de recursos ao poder judiciário para que pessoas que não atendem os dispositivos constitucionais mencionados tomassem posse de cargos de conselheiro de tribunais de contas e ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
O debate foi mediado por Marcos Alcyr Brito de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – Sindilex.
