A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que autoriza o governo do Estado a instituir os chamados "conselhos populares".
A proposta é de autoria dos deputados do PT e é praticamente uma cópia do polêmico decreto emitido pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano e derrubado pelo Congresso após reação de setores contrários à medida.
A grande diferença entre a proposta da Assembleia e a editada pelo governo federal é que os deputados do PT paulista não têm força para obrigar o governo a instituir a chamada política de participação social no Estado. Como é "autorizativa", na prática, mesmo se não for vetada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), ela depende da vontade do Executivo para ser implementada.
Apesar disso, ao conseguir aprovar a proposta no principal Estado governado pela oposição a Dilma, o PT cria um constrangimento político para os tucanos.
Para conseguir apoio unânime, inclusive do PSDB, a bancada petista condicionou a aprovação da proposta ao apoio a propostas de interesse de Alckmin que estavam na pauta, como o código de emergência dos bombeiros e a reestruturação no formato de indicações e remunerações de diretores de escolas.
Maioria na Casa, a base de apoio do governador avaliou que, por ser "autorizativo" o projeto petista teria pouco efeito prático, embora, agora, reconheça algum "embaraço" político.
O projeto será ainda apreciado pelo governador, que poderá vetar a iniciativa.
Matéria originalmebte publicada no jornal Folha de S. Paulo
