Recursos serão utilizados para a construção de creches. Banco foi utilizado para movimentação de dinheiro desviado da administração municipal na gestão de Paulo Maluf
Por Secretaria Executiva de Comunicação
A Prefeitura de São Paulo recebeu nesta quarta-feira (10) R$ 46.828.800,00 de indenização do banco alemão Deutsche Bank, resultado de um acordo firmado com o Ministério Público de São Paulo e a instituição financeira. Os recursos serão utilizados para aquisição de terrenos e para construção de novas creches na capital. Com o pagamento da indenização, o banco evita uma ação judicial por ter sido usada nas movimentações financeiras realizadas com recursos associados ao deputado federal Paulo Maluf e seus familiares.
“Eu queria registrar o gesto do Deutsche Bank que reconhecendo o dano à Prefeitura sinaliza um novo tipo de compromisso do setor bancário com o poder público, na direção da moralidade, da transparência e do respeito mútuo” afirmou Haddad. O acordo, fechado com o Ministério Público de São Paulo e a administração municipal em fevereiro deste ano, foi homologado pela Justiça em outubro deste ano.
Segundo o prefeito, os recursos serão destinados para a ampliação das vagas em creches na cidade. “Este dinheiro acelera o processo. Eu tenho mais recursos para desapropriação de terrenos e construção de novas creches. Este dinheiro está carimbado para criação de novos equipamentos”, anunciou Haddad. Estima-se que com o dinheiro será possível construir de oito a dez creches.
O promotor Silvio Marques (Patrimônio Público) explica que a indenização é resultado de um trabalho integrado entre o Ministério Público e a administração municipal. “Foi um trabalho conjunto entre o Ministério Público e a Prefeitura, com a Secretaria de Negócios Jurídicos e a procuradoria do município. Não se trata de dinheiro desviado, mas de uma indenização pelo fato do banco ter recebido recursos desviados. Foi um acordo para o banco não ser processado, o que poderia gerar problemas para o banco e principalmente a demora para receber o dinheiro”, disse o promotor.
Histórico
O acordo para a indenização nasceu como resultado de um inquérito civil (PJPP-CAP 344/2001) instaurado em 2001 pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital em face dos desvios de verbas ocorridos durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e da remessa de valores para o exterior na gestão de Paulo Maluf na administração municipal, entre 1993 e 1996.
De acordo com o documento homologado, o banco alemão não estava diretamente envolvido com o desvio de dinheiro público, mas propôs-se a "resolver de forma amigável a questão de utilização de suas agências no exterior para a prática de lavagem de dinheiro realizada pela família Maluf".
O inquérito concluiu que o Deutsche Bank ganhou US$ 1 milhão (R$ 2,4 milhões) na movimentação de valores das empresas da família Maluf. Para evitar a propositura de uma ação civil pública, entretanto, o banco ofertou uma quantia vinte vezes superior para fins de indenização por danos materiais e morais coletivos sofrido pelo município.
No total, US$ 200 milhões do esquema de desvio de recursos da Prefeitura teriam transitado pelo banco, segundo os promotores paulistas. O Ministério Público sustenta que o Deutsche Bank poderia ser processado judicialmente por negligência por não ter investigado uma quantia tão grande.
Além da indenização destinada à Prefeitura, outros US$ 1,5 milhão (R$ 3,6 milhões) serão destinados aos cofres do Estado, que cobrirá os gastos que o Ministério Público teve com a investigação. Outros US$ 300 mil (R$ 734 mil) irão para o Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo (FID), para compensar danos causados ao Estado e, por fim, os US$ 200 mil (R$ 489 mil) restantes serão usados para pagar gastos com perícias e inspeções judiciais que se fizeram necessárias no caso.
Matéria publicada no portal da Prefeitura de São Paulo.
