Por ROBERTO VIEIRA, DA CÂMARA
O Projeto de Lei (PL) 467/2015, que trata do orçamento 2015 (R$ 51,3 bilhões), foi aprovado pelos vereadores em primeira votação durante sessão extraordinária desta quarta-feira (10/12). O projeto, que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano, foi aprovado por 33 votos a favor e sete contrários, e prevê 12% de índice de remanejamento, um por cento a menos que o orçamento deste ano.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB), um dos parlamentares que se posicionaram contra a peça aprovada, reiterou sua preocupação com os valores previstos em verbas federais, a chamada fonte 02, que estima uma receita de pouco mais de R$ 4 bilhões para o ano que vem. “O governo federal tem enfrentado dificuldades para cumprir com estas dotações. Para este ano, por exemplo, estavam previstos cerca de R$ 5,4 bilhões e só R$ 300 milhões foram empenhados, portanto, nós não sabemos se esse valor será disponibilizado”, afirmou.
Já o relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), entende que não há razão para se preocupar com os recursos federais. Segundo ele, a conjuntura econômica da cidade de São Paulo para 2015 será diferente, em especial, por conta da renegociação da dívida do município.
“Em 2014 o endividamento da cidade era de R$ 62 bilhões e para ano que vem será de R$ 36 bilhões, ou seja, teremos mais condição de dar ao governo a contrapartida necessária e a possibilidade deste recurso previsto ser aplicado é muito maior”, comentou Nunes. A prefeitura pretende destinar estes recursos para a construção de creches, obras de drenagem e habitação.
O vereador Netinho de Paula (PC do B) questionou a receita destinada à Secretaria de Combate ao Racismo, que é idêntica a desse ano, R$ 12 bilhões. “O orçamento previsto para a secretaria é o mesmo que foi destinado no ano de implantação. O que nós estamos propondo para o relator, inclusive com o apoio de todas as bancadas, é que se aumente pelo menos em um milhão por mês este orçamento”.
Com a proposta de Netinho, a receita da secretaria subiria para R$ 24 milhões. O relator do orçamento respondeu os questionamentos alegando falta de projetos da secretaria. “Eu estou pedindo para secretaria desde a audiência pública para que eles me mandem um projeto e não mandaram, marquei com o secretário e ele não veio. Se eles não explicam o motivo do aumento fica difícil”, explicou Ricardo Nunes.
A verba destinada às subprefeituras será de pouco mais de R$ 1,3 bilhão, cerca de 10% a mais que a desse ano (R$ 1,1 bilhão) e não poderá ser remanejada. “Esse aumento ele traz uma alegria, porque antes ele vinha no orçamento e ao longo do tempo não era executado. Com a impossibilidade de remanejamento isso melhora e o aumento nos valores traz um pequeno benefício, mas ainda estamos distantes do que necessita a atividade das subprefeituras”, comemorou o vereador Paulo Frange (PTB).
A peça orçamentária 2015, enviada à Câmara Municipal no início de outubro pelo prefeito Fernando Haddad, tem previsão de ser votada em definitivo até o dia 19. Os vereadores têm até o dia 16 deste mês para enviarem propostas de emendas.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
