Entre outras medidas, prefeito Fernando Haddad (PT) necessita criar fundo para parques e aprovar as 32 diretrizes regionais.
Por Adriana Ferraz
O prefeito Fernando Haddad (PT) ainda precisa regulamentar parte das diretrizes incluídas no novo Plano Diretor de São Paulo para conseguir fazer todo o projeto andar. Entre elas está a criação de um fundo financeiro para viabilizar novos parques, a aprovação dos planos regionais de bairro e a definição de como vai se dar o pagamento por benefícios ambientais prestados pela população.
Aprovado em junho na Câmara, o plano deve organizar o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos. Para sair do papel, esse conjunto de regras urbanísticas depende diretamente da oficialização de parte dos critérios definidos no texto final.
Sem a regulamentação do Fundo Municipal de Parques, por exemplo, não é possível arrecadar verba com a sociedade civil para a instalação de novos equipamentos, como se pretende. Do mesmo modo, não se pode estabelecer as regras e começar a recompensar financeiramente moradores que preservam áreas verdes.
E a lista de demandas não para por aí. Contém ainda a necessidade de se propor e aprovar leis complementares, que funcionarão como regras adicionais. Nesse pacote estão o novo Zoneamento, o Código de Obras e o novo edital de incentivos fiscais para empresas que se instalarem ao longo das Avenidas Cupecê, na zona sul, Jacu-Pêssego, na zona leste, e Raimundo Pereira de Magalhães, na zona noroeste.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, o Plano Diretor "já está em vigor, funcionando". "É instrumento a ser aplicado ao longo de 16 anos, mas acredito que até 2016 vamos alcançar parte dessas regulamentações e ações necessárias."
Relator do plano, o vereador Nabil Bonduki (PT) já propôs a instalação de uma Frente Parlamentar para o acompanhamento das regulamentações necessárias à viabilização do plano. O petista justifica que a ideia é agregar e organizar os vereadores interessados em auxiliar na concretização dos princípios, diretrizes e objetivos estabelecidos pela nova lei.
Já o relator do Orçamento de 2015, vereador Ricardo Nunes (PMDB), assegurou, no texto final do projeto, que a divisão dos recursos arrecadados pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) sigam as regras estipuladas do Plano Diretor: 30% para mobilidade e 30% para habitação. "Essa condição está em nosso relatório final."
Os valores são de R$ 137,6 milhões e R$ 152,7 milhões, respectivamente. A aprovação da peça ocorreu no dia 19 e aguarda agora a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Ambas as áreas ainda deverão ganhar planos específicos com cronograma de ações e obras.
Controle
Para a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, o controle não deve ser feito apenas pelos parlamentares, mas pela população em geral. "A sociedade civil organizada é mais isenta de interesses corporativos", afirma.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo vai determinar, no detalhe de quarteirão, as ruas que poderão receber atividades comerciais ou apenas residenciais, industriais e parques etc. Pelo cronograma, a proposta de lei deve ser entregue aos vereadores neste mês e, assim como ocorreu com o Plano Diretor, vai dominar os trabalhos na Câmara Municipal ao longo do ano.
'Ações estão em curso', afirma secretário
Fernando de Mello Franco diz ao 'Estado' que as diretrizes mais importantes estão com o processo de regulamentação em curso.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, afirmou ainda ao Estado que as diretrizes mais importantes estão com o processo de regulamentação em curso. Nem todas elas, no entanto, dependem apenas da atuação da pasta. Outras áreas participam do processo, como as Secretarias de Trabalho, Habitação, Licenciamento e Verde.
Franco explicou que parte dessas ações é bastante complexa, como a revisão do Zoneamento e do Código de Obras. Mas ambos os projetos de lei estão avançados, segundo o secretário, e serão encaminhados para a Câmara Municipal no primeiro semestre. A expectativa é a mesma em relação aos 32 planos regionais.
Sobre as ações relacionadas à área ambiental, Franco disse que tanto a criação do Fundo Municipal de Parques como o pagamento por prestação de serviços ambientais estão em desenvolvimento na Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Este ano também é o prazo previsto para a apresentação do Arco Tamanduateí, nova nomenclatura da Operação Urbana Mooca-Vila Carioca, iniciada na gestão Gilberto Kassab (PSD). A partir do próximo ano, será um "arco"por ano segundo a atual gestão – os seguintes serão Arco Tietê, Arco Jurubatuba e Arco Pinheiros.
Habitação. A conclusão do novo Plano Municipal de Habitação, que vai estipular as ações a serem desenvolvidas pelo poder público para viabilizar a política habitacional determinada pela gestão Fernando Haddad (PT), é outra medida aguardada para este ano.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
