Tribunal suspendeu licitação de R$ 2,4 bi; de acordo com Corte, não há comprovação de recursos para construção e desapropriações.
Por Bárbara Ferreira Santos
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu ontem uma licitação de R$ 2,4 bilhões para a construção de novos corredores de ônibus da cidade, um dos principais projetos da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).
De acordo com o documento assinado pelo presidente da Corte, Edson Simões, não há recursos orçamentários comprovados para as contratações e também falta a indicação de recursos para o pagamento de desapropriações necessárias para a construção dos equipamentos.
O TCM ainda diz que a área jurídica da São Paulo Transporte (SPTrans) cometeu um “equívoco” na aprovação do edital quando mencionou que foram verificados todos os apontamentos feitos pela Corte em revogações anteriores.
Os envelopes da concorrência pública só seriam abertos no dia 5 de janeiro. Como esse será o dia em que o TCM voltará a funcionar depois do recesso de fim de ano, a Corte decidiu antecipar a suspensão e evitar a continuidade do certame.
Os corredores de ônibus são as faixas à esquerda exclusivas para o transporte coletivo sobre rodas. Neles, há paradas maiores e táxis podem circular em qualquer dia e horário desde que estejam com passageiro. Os corredores são diferentes das faixas de ônibus, que ficam à direita das vias e têm horário limitado de funcionamento.
Os novos corredores de ônibus seriam construídos em importantes vias das zonas sul, leste e oeste da cidade, como o trecho 2 do corredor Norte-Sul (entre a Praça das Bandeiras e a Avenida dos Bandeirantes), o trecho 2 do corredor perimetral Bandeirantes/Avenida Salim Farah Maluf e nos terminais Jardim Miriam, na zona sul, e Anhanguera, na zona oeste.
Já na zona leste, os corredores que foram suspensos pelo TCM seriam construídos em Guaianases (corredor leste radial 3), os trechos 2 e 3 do corredor Itaim Paulista/São Mateus e os terminais Itaim Paulista e São Mateus.
Com a suspensão, a auditoria do TCM recomendou que a SPTrans verifique novamente a capacidade econômico-financeira dos licitantes, já que a fase de pré-qualificação ocorreu há mais de um ano. Também pediu que o órgão fixe prazos para a emissão da primeira ordem de serviço, para a aprovação do cronograma e do planejamento executivo da obra.
O TCM afirma que o novo projeto apresentado pelo Município será auditado em todas as fases: as obras serão fiscalizadas desde a fase inicial até sua conclusão. Agora, a SPTrans tem prazo de 15 dias para encaminhar as respostas solicitadas pelo TCM.
Em nota, a SPTrans afirmou que “vai esclarecer todos os pontos mencionados pelo TCM para dar continuidade aos certames”.
Reincidência. A falta de recursos para contratação das obras, principal ponto que levou à revogação do certame, já foi motivo de suspensão de outra licitação para construção de corredores, em janeiro deste ano. Essa licitação anterior seria no valor de R$ 4,7 bilhões.
A construção de corredores é uma das principais promessas de campanha de Haddad. A gestão promete entregar 150 km de corredores até o fim de 2016. O governo federal já anunciou ajuda de R$ 3,1 bilhões, por meio do PAC da Mobilidade.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
