O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco (à dir.), defendeu que o projeto passe por mais audiências antes de ser encaminhado à Câmara
Por KÁTIA KAZEDANI, do portal da Câmara Municipal de São Paulo
A ampliação das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) dividiu os participantes durante audiência pública realizada na quarta-feira (21/1) pela prefeitura para discutir a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – popularmente conhecida como Lei de Zoneamento. Enquanto uns são favoráveis à ampliação ou manutenção dessas áreas, outros afirmaram que podem perder seus imóveis, caso seja mantida essa definição.
O PDE (Plano Diretor Estratégico), aprovado no primeiro semestre do ano passado, definiu diretrizes para ampliar a oferta de moradia para a população mais carente, como por exemplo, a duplicação das áreas de Zeis e a cota de solidariedade – que destina o equivalente a 10% da área computável de novos empreendimentos de grande porte para a produção de habitação social.
No entanto, as áreas determinadas como Zonas Especiais de Interesse Social na zona leste não agradaram quem já mora na região. “Os locais escolhidos não têm características de Zeis. Por exemplo, não são loteamentos irregulares ou uma favela. Nós pagamos IPTU e temos toda a documentação, o loteamento é legal e a prefeitura insiste em colocar como área de Zeis”, afirmou Fábio Araujo Pereira, que tem residência no Jardim Nordeste. “Se formos enquadrados nesse tipo de área, podemos ter influência de instrumentos urbanísticos que permitirão à prefeitura conceder o terreno para uma empreendedora, que vai fazer a desapropriação, sem termos garantia de que teremos direito a morar no empreendimento que for construído”, acrescentou.
O professor de planejamento Urbano Ambiental Francisco de Assis Comaru defendeu que as Zeis já definidas sejam, no mínimo, mantidas. “Somos a favor da ampliação dessas áreas porque existe um déficit habitacional em São Paulo. Muitas pessoas entendem que casa é apenas quatro paredes e um teto, mas não é isso. É muito mais, é necessário que se tenha água, energia elétrica, transporte público e emprego”, sinalizou.
Para o vereador Toninho Vespoli (PSOL), as áreas de Zeis são fundamentais. “Precisamos manter o que foi delimitado, porque na legislação vigente várias áreas foram demarcadas, mas poucos empreendimentos foram feitos. Além disso, muitas construtoras aprovaram projetos na outra legislação, o que não as obriga a fazer a cota de solidariedade”, defendeu.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, defendeu a necessidade de mais debates do projeto antes de ele ser encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. De acordo com a lei, a proposta deve ser encaminhada ao Legislativo 180 dias após a aprovação do PDE. “Vamos agendar uma conversa com o presidente da Câmara (vereador Donato) para vermos a melhor forma de dar prosseguimento a esse processo”, afirmou.
Os vereadores José Police Neto (PSD), Paulo Frange (PTB) e Vespoli acham necessário que a prefeitura discuta mais o projeto antes de enviar à Câmara. “Nada melhor do que ouvir quem mora nos bairros, porque são eles que conhecem os problemas do local”, defendeu Police.
“Deveríamos cumprir a lei. No entanto, podemos ampliar esse prazo, mas no máximo por 45 dias, para que possamos fazer o debate ainda neste semestre”, sugeriu Frange.
Vespoli disse que elaborou um Projeto de Lei para que os parlamentares tenham um prazo maior para discutir o zoneamento.
Zoneamento
A revisão a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é o primeiro passo da elaboração de um conjunto de leis que farão com que as diretrizes definidas no PDE (Plano Diretor Estratégico) sejam aplicadas. O texto trouxe vários avanços, se comparados com a legislação vigente de 2003. Entre eles, a ampliação das áreas destinadas à habitação de interesse social, a criação de uma zona rural e a construção de prédios com comércio no térreo – fachadas ativas, próximos aos eixos de transporte público.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
