Por Câmara Municipal de São Paulo
Os paulistanos podem ser multados por desperdiçarem água. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 529/2014, de autoria dos vereadores Roberto Trípoli (PV), Nelo Rodolfo (PMDB), José Police Neto (PSD), Mário Covas Neto (PSDB), Laércio Benko (PHS) e Ari Friedenbach (PROS).
As multas podem chegar a R$ 1.000, dobrando a cada reincidência, para quem lavar calçadas e/ou veículos com água tratada da rede de abastecimento da cidade.
De acordo com o texto de justificativa, a situação que a cidade está passando é muito grave e a prefeitura precisa tomar uma medida. “A despeito de não ter Lei Municipal que trate do saneamento e da distribuição de água, a cidade não pode ficar parada sem agir diante de uma ocorrência gravíssima como essa da seca”, diz o texto.
O projeto está em tramitação e irá à votação em plenário após passar pelas Comissões de Mérito.
Governo do Estado
O governo do Estado de São Paulo já está aplicando multas para quem aumentar o consumo de água. Segundo a atual gestão, a medida é educativa.
Quem aumentar o consumo em até 20% irá pagar 20% a mais na conta. Quem gastar ainda mais pagará 50% de multa. O cálculo será feito em cima da média de consumo de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
Desde 2014, o Estado de São Paulo passa por uma crise hídrica e seus principais reservatórios têm apresentado queda no seu armazenamento diariamente.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
