Por Venceslau Borlina Filho
Em meio à mais grave crise hídrica de sua história, o Estado de São Paulo dispõe de apenas 271 funcionários para fiscalizar o uso da água, em represas, nascentes, poços e rios que abastecem a população, além de empresas e produtores rurais.
Dos 404 cargos de engenheiro concursado com essa atribuição no Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), apenas 271 (67% do total) estão preenchidos, segundo dados do Portal da Transparência do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
A reportagem ouviu cinco dos oito diretores de bacia –como são nomeadas as unidades do Daee–, e todos afirmam que, mesmo se todas as vagas estivessem preenchidas, o número de fiscais ainda assim seria insuficiente.
Na situação atual, dizem, só denúncias são apuradas.
Segundo um dos diretores, deveria haver um fiscal para cada 40 licenças concedidas.
Hoje, no entanto, cada servidor deve fiscalizar o cumprimento de 130 licenças, mais que o triplo do desejável, já que são ao menos 35,4 mil pontos de uso de água (captação, lançamento de efluentes, mineração ou obra hidráulica) no Estado.
Somente no ano passado, segundo o Daee, foram concedidas 9.344 outorgas, sendo 5.471 delas de captação de água. O número é 2% superior ao de 2013, quando, das 8.204 licenças concedidas, 5.366 foram de captação.
Mais do que checar se empresas ou agricultores estão captando mais do que o autorizado, cabe a esse funcionário identificar casos de furto de água, que afetam a vazão dos mananciais, já em baixa por causa da estiagem.
A reportagem visitou nesta segunda (2) um pesqueiro na região de Campinas cujo dono diz que nunca recebeu a visita de um fiscal para verificar o cumprimento da licença que obteve há seis anos para represar uma nascente.
"A falta de fiscalização e as captações clandestinas causam prejuízos ambientais, para a população e para as captações outorgadas", afirmou Antonio Carlos Zuffo, professor de gestão de recursos hídricos da Unicamp.
Os casos de furto são tão comuns que, em julho, a empresa de água de Campinas pediu ao Daee um sobrevoo na bacia do rio Atibaia para verificar por que ocorriam variações inexplicáveis no nível. O furto de água foi confirmado.
A nova direção do Daee pediu levantamento sobre o deficit de servidores aos diretores de bacia. Os relatórios devem ser entregues neste mês.
Outro lado
Em nota, o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) afirmou que, além de engenheiros, geólogos também atuam na fiscalização. Segundo o órgão, outros funcionários estão sendo treinados para esse trabalho.
A assessoria, porém, não informou o total de geólogos.
Informou apenas que somente na região da Bacia do Médio Tietê foram realizadas "mais de 1.200 fiscalizações que resultaram em mais de 700 penalizações", como multas ou advertências.
Questionado sobre a presença de apenas três fiscais na região de Campinas, o Daee disse que esse número "é totalmente descabido".
Quanto ao deficit de ao menos 133 funcionários em todo o Estado de São Paulo, o departamento não comentou.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
