Morador flagrado usando água tratada para lavar carro também será autuado; para virar lei, projeto precisa ser aprovado mais uma vez e, depois, sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.
Por Adriana Ferraz
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na tarde desta quarta-feira, 4, a aplicação de uma multa de R$ 1 mil para moradores da cidade flagrados lavando a calçada ou o carro com água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O valor dobra em caso de reincidência. Mas o texto deve ser modificado ao passar por uma segunda votação em plenário e antes de ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Nesta quarta, o projeto dos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato da Prefeitura com a Sabesp passou com 30 votos favoráveis e 11 contra. A expectativa é de que na próxima semana, antes da votação definitiva, o texto seja ampliado com outras medidas e tenha a multa inicial reduzida, além de ser precedida de uma advertência.
Vereadores tanto da base aliada de Haddad quanto da oposição defendem que a Câmara também legisle sobre normas que incentivem o reúso da água ou que criem regras ecológicas para construções novas, como a obrigatoriedade de se instalar hidrômetros individuais ou caixas d’água para que se obtenha o registro do imóvel.
De acordo com a proposta aprovada em primeira votação, caberá ao cidadão flagrado desperdiçando água comprovar que a lavagem do carro ou da calçada não é feita com água tratada, mas com líquido de reúso ou de poço artesiano. A proposta não deixa claro, no entanto, como se dará a comprovação.
Do mesmo modo, não se especifica se a multa será expedida para o cidadão ou para o imóvel fiscalizado. As condições deverão ser estipuladas no processo de regulamentação.
Constrangimento
Apesar da aprovação, a decisão de se multar moradores da capital que esbanjem água não é de consenso na Câmara. Na primeira tentativa de aprovação nesta quarta, a proposta recebeu 27 votos, um a menos que o necessário, e ficou pendente de votação. Aproveitando um mecanismo do regimento interno da Câmara, o tema foi votado novamente, dez minutos depois, e passou, com 30 votos.
O problema é que muitos parlamentares temem ser hostilizados em suas bases eleitorais por quem já sofre diariamente com a falta de água e agora ainda corre o risco de ser multado. “Mais uma vez, a corda quebra do lado mais fraco. Agora, o contribuinte tem de pagar multa. Na minha opinião, quem tem de pagar essa multa são os governantes. Desde a década passada já havia estudos que falavam que haveria seca. Nossos governantes têm de ser responsabilizados por isso. A população está sendo penalizada”, reclamou Sandra Tadeu (DEM).
Como ela, votaram contra os vereadores Abou Anni (PV), Aurélio Miguel (PR), Marta Costa (PSD), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Toninho Vespoli (PSOL), Dalton Silvano (PV), Conte Lopes (PTB), David Soares (PSD) e Eliseu Gabriel (PSB).
Líder do governo, o vereador Arselino Tatto (PT) afirmou, antes da votação, que “existem coisas que ou se penaliza ou não funciona”. O petista pediu apoio dos colegas com o argumento de que o cidadão que desperdiça água tratada em plena crise deve, sim, ser autuado.
Tatto, no entanto, antecipou que para a segunda votação a gestão de Fernando Haddad (PT) pretende modificar as regras da multa, estabelecendo uma advertência inicial. Uma campanha educativa também deverá ser promovida pela Prefeitura de São Paulo.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
