Iniciativa tem como objetivo facilitar a concorrência no próximo edital que estabelecerá as premissas para a rede de coletivos.
Por Caio do Valle
O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou nesta quinta-feira, 5, no Diário Oficial da Cidade 12 decretos de utilidade pública para desapropriar garagens de ônibus na capital paulista. Juntos, os terrenos expropriados somam 433,2 mil metros quadrados, uma área equivalente a 61 campos de futebol.
Com a medida, a Prefeitura quer facilitar a concorrência dos interessados em disputar a concessão do sistema de transportes na capital. O novo edital que define as regras administrativas e operacionais para a rede deve ser lançado ainda neste semestre. A gestão petista ainda não sabe por quantos anos concederá o serviço para as empresas ou consórcios vencedores do certame.
No domingo, Haddad havia dito que espera um capitalismo concorrencial para o setor, em vez do modelo atual, “patrimonialista”. Hoje, o serviço concedido de coletivos na cidade está nas mãos de poucas famílias.
As empresas são as próprias donas das garagens onde estacionam, consertam e abastecem os veículos. Em caso de uma nova licitação, concorrentes de fora ficariam potencialmente em desvantagem, já que não têm assegurados terrenos para colocar a frota (que tem quase 15 mil veículos, entre empresas e cooperativas).
“Imagina alguém que queira entrar com preços competitivos em São Paulo e se veja restringido a participar em função de falta de pátio de estacionamento. Não é razoável. Se o edital publicado der a segurança de que se ele vier com um preço melhor o poder público vai oferecer o pátio para ele, isso vai favorecer a concorrência. Hoje, uma das travas inibidoras da concorrência é justamente essa”, disse o prefeito em evento ontem na capital.
Um dos temores da administração é de que os empresários vendam os terrenos para outras finalidades, como a construção de empreendimentos imobiliários.
Prazo
Não foram divulgadas estimativas dos custos das desapropriações. O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, explicou que a declaração de utilidade pública das garagens não obriga a Prefeitura a desapropriá-las imediatamente – há um prazo de cinco anos para esse fim.
“O importante é que você garante que este imóvel não será comercializado. Aí, agora, fazemos com calma, verificando a disponibilidade de recursos da Prefeitura, garagens estratégicas. Fica a critério do orçamento e da necessidade real da Prefeitura”, afirmou ele no domingo.
Há cerca de 20 garagens de ônibus na capital paulista. Entre as que foram publicadas nos decretos de ontem, a maior tem 94,1 mil metros quadrados e fica no Tremembé, na zona norte de São Paulo. Os outros terrenos estão em distritos como Mandaqui e Cachoeirinha, também na zona norte, Raposo Tavares e Jaguaré, na zona oeste, Parque do Carmo e Itaquera, na zona leste, e Grajaú, na zona sul.
Impacto
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SP Urbanuss) informou que “ainda não tratou desse tema com os técnicos” da São Paulo Transporte (SPTrans). Além disso, o sindicato patronal destacou que as empresas associadas “não tiveram tempo, ainda, para avaliar o impacto da decisão nem analisar a questão do valor das áreas das garagens que poderão ser, eventualmente, desapropriadas pelo poder público”.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
